Desde que o casamento homoafetivo – ou seja, o registro civil entre pessoas do mesmo sexo – foi legalizado no Brasil, em 2013, Santa Catarina contabiliza mais de 4.100 casamentos homoafetivos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A autorização nacional veio por meio da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 14 de maio daquele ano, que proibiu os cartórios de se recusarem a celebrar esse tipo de união.
Os dados foram divulgados pelo IBGE em 16 de maio, dentro da pesquisa anual Estatísticas do Registro Civil. A divulgação coincide com o período da publicação da Resolução do CNJ que autoriza o casamento homoafetivo no Brasil.
Além disso, a publicação ocorreu às vésperas de junho, mês internacionalmente reconhecido como o Mês do Orgulho LGBTQIA+, quando movimentos sociais, instituições e a sociedade civil promovem ações de visibilidade, celebração da diversidade e reivindicação por direitos.
Ao longo de uma década, os números mostram uma consolidação do direito à formalização das relações homoafetivas no estado, com tendência de crescimento gradual — especialmente nos anos recentes.
Entre 2013 e 2023, foram realizados 4.140 casamentos homoafetivos em Santa Catarina, dos quais 2.084 envolveram casais formados por mulheres e 2.056 por homens.
Uma década de uniões formais
O primeiro ano com registros oficiais, 2013, fechou com 207 casamentos homoafetivos, número dividido entre 126 uniões entre homens e 81 entre mulheres. Nos anos seguintes, a curva foi ascendente. Em 2014, foram 342 uniões; em 2015, mais 349. O ano de 2016 representou uma leve aceleração, com 382 uniões.
Entre 2017 e 2018, os números se mantiveram acima de 350 casos anuais, com 2018 registrando 429 casamentos, o maior número do período pré-pandemia. Em 2019, o total foi de 375 uniões, já em linha com a média da década.
O impacto da pandemia de Covid-19, no entanto, foi visível. Em 2020, os casamentos homoafetivos caíram para 255 em todo o estado — o menor número desde 2013.
Essa queda, contudo, foi passageira: 2021 já trouxe recuperação, com 404 casamentos. O recorde veio logo depois, em 2022, com 524 uniões, seguido de perto por 2023, com 523.
Evolução dos casamentos homoafetivos em Santa Catarina (2013–2023)
| Ano | Casamentos masculinos | Casamentos femininos | Total |
| 2013 | 126 | 81 | 207 |
| 2014 | 205 | 137 | 342 |
| 2015 | 210 | 139 | 349 |
| 2016 | 245 | 137 | 382 |
| 2017 | 215 | 135 | 350 |
| 2018 | 229 | 200 | 429 |
| 2019 | 180 | 195 | 375 |
| 2020 | 110 | 145 | 255 |
| 2021 | 180 | 224 | 404 |
| 2022 | 216 | 308 | 524 |
| 2023 | 220 | 303 | 523 |
| Total | 2.056 | 2.084 | 4.140 |
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Florianópolis lidera número de casamentos homoafetivos
Em 2023, a cidade de Florianópolis foi responsável pelo maior número de casamentos homoafetivos de todo o estado: 74 uniões formalizadas em cartório, sendo 35 entre homens e 39 entre mulheres. O número representa cerca de 14% do total estadual no ano.
Outros municípios da Grande Florianópolis também se destacaram: São José registrou 39 casamentos homoafetivos (18 masculinos e 21 femininos), enquanto Palhoça teve 30 (14 entre homens e 16 entre mulheres). Biguaçu fechou 2023 com 9 uniões homoafetivas.
Somados, os quatro municípios da região metropolitana da capital responderam por 152 casamentos homoafetivos, o que equivale a 29% do total estadual no último ano.
| Município | Casamentos homoafetivos (2023) | Casamentos masculinos | Casamentos Femininos |
| Florianópolis | 74 | 35 | 39 |
| São José | 39 | 18 | 21 |
| Palhoça | 30 | 14 | 16 |
| Biguaçu | 9 | 4 | 5 |
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Outras grandes cidades seguem tendência de crescimento
Entre as cidades com maior população no estado, os dados mostram um padrão consolidado de crescimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Joinville, maior cidade catarinense, teve 58 casamentos homoafetivos em 2023, sendo 24 masculinos e 34 femininos.
Blumenau aparece logo depois, com 44 registros, seguida por Criciúma (32) e Itajaí (21). Embora com números menores, Chapecó (6) e Lages (2) também registraram formalizações.
| Município | Casamentos homoafetivos (2023) | Masculinos | Femininos |
| Joinville | 58 | 24 | 34 |
| Blumenau | 44 | 20 | 24 |
| Criciúma | 32 | 15 | 17 |
| Itajaí | 21 | 9 | 12 |
| Chapecó | 6 | 3 | 3 |
| Lages | 2 | 1 | 1 |
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Casamento homoafetivo é um direito assegurado por decisão do CNJ
A formalização do casamento homoafetivo no Brasil foi impulsionada por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em 2011, que reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Mas foi a Resolução nº 175 do CNJ, publicada em 2013, que deu base legal definitiva aos casamentos civis.
A resolução estabeleceu que os cartórios não podem recusar a habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A medida vale para todo o território nacional, e sua implementação resultou em uma ampliação significativa do acesso a direitos civis, como herança, adoção e benefícios previdenciários.
Reconhecimento social e registros crescentes
A análise dos números ao longo dos últimos 11 anos indica uma tendência clara de crescimento, com oscilações pontuais ligadas a fatores externos, como a pandemia. Mas, sobretudo, evidencia que casais homoafetivos têm buscado cada vez mais o reconhecimento formal de suas uniões, com impacto visível nos cartórios catarinenses.
A predominância de casamentos femininos ao longo da série histórica é outro dado relevante. Em todos os anos desde 2018, as uniões entre mulheres superaram numericamente as uniões entre homens no estado — um padrão que também se verifica em outras partes do Brasil.
