A comunidade LGBTQIA+ está em constante luta por seus direitos e aceitação, seja em Santa Catarina ou no Brasil. Por isso, projetos de lei, processos e manifestações estão sempre acontecendo em busca de conquistas em prol da população. Então, neste dia do Orgulho LGBTI+ e do primeiro aniversário do Floripa.LGBT, que tal relembrar 5 dessas conquistas que ocorreram no último ano?
Ser LGBT+ é lutar constantemente contra proibições por conta não apenas da sexualidade, mas pela negativa de direitos, pelo cerceamento de expressões culturais ou mesmo de cumprimento de legislações já existentes. Confira abaixo 5 dessas conquistas obtidas pela comunidade LGBTQIA+ no último ano.
STF derruba proibição de linguagem neutra em Santa Catarina
Uma conquista recente, ocorrida em 19 de junho de 2024, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei municipal de Navegantes, que proibia “nos ambientes formais de ensino e educação, o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa”.
Essa diretriz foi considera inconstitucional e denunciada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A decisão de suspender a lei foi do ministro Flávio Dino.
Novo Código Civil retira “homem e mulher” da definição de casal
Já em nível nacional, uma conquista se deu em junho de 2024, quando a proposta de um novo código civil apresentado ao Senado passou a reconhecer relacionamentos como além da definição de homem e mulher.
Fruto de um estudo conduzido por uma comissão de juristas que analisaram o Código Civil existente, a proposta pretendia remover o termo “homem e mulher” em prol de termos que não especifiquem o gênero dos cônjuges.
Mesmo que em 2014 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha decretado que os cartórios brasileiros devem realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, atualmente o código define a união como sendo feita por duas pessoas de gêneros distintos. Por isso, a alteração legitima a relação de pessoas LGBTQIA+ e representa uma conquista para a comunidade.
Festival Transforma conquista vitória contra a censura
Algumas conquistas são simples, como o direito de expor um cartaz que faz uso da linguagem neutra. Foi o que aconteceu em 24 de novembro de 2023, quando o Principal Festival de Cinema LGBT+ de Santa Catarina, o Transforma, recebeu uma liminar 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que permitia a o uso de uma faixa que trazia o texto “sejam bem vindes”.
Por mais de 24 horas a organização do festival teve de remover o cartaz exposto na entrada do Centro Integrado de Cultura (CIC) por ordem da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
A justificativa era um decreto de 2021, que proibia a utilização da linguagem neutra nas comunicações oficiais do Governo, como a fachada de prédios públicos. Porém, por decisão da juíza Cleni Serly Rauen Vieira, o 5º Festival Transforma recebeu a permissão de expor o material até seu encerramento.
Decisão equipa os direitos de casais hétero e homoafetivos à adoção
Em Blumenau, 24 de agosto de 2023, casais homossexuais tiveram a conquista dos mesmos direitos a adoção que os heterossexuais.
Um decreto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alterou duas leis do município e equiparou o direito de casais hétero ao de homoafetivos relacionado à licença de 180 dias após a adoção de crianças
Antes disso, casais hétero, ou apenas mulheres, podiam usar a licença em favor de pelo menos um deles, já famílias constituídas por dois homens ou monoparentais não tinha esse direito.
O veredito considerou que a adoção da licença com prazos diferentes baseado no gênero inconstitucional, ferindo os princípios constitucionais da isonomia e da proteção integral da criança e do adolescente.
Política de inclusão para trans, travestis e não binárias na UFSC
Uma conquista importante para pessoas trans que buscam o ensino aconteceu em 8 de agosto de 2023, dia em que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) um conjunto de ações afirmativas pessoas trans, travestis e não binárias. As políticas instituídas pelo Conselho Universitário (CUn) teriam a maior abrangência entre as Universidades Federais.
A UFSC então se comprometeu ao combate à transfobia, com ações que incluem reservas de vagas para pessoas trans e acesso prioritário a editais de assistência estudantil. Também estavam inclusas nas ações uma série de ações e campanhas contra a transfobia, além de adequação da infraestrutura.
