Pouco mais de 24 horas. Esse foi o tempo que durou a censura ao Festival Transforma de Cinema da Diversidade de SC por ter aplicado uma faixa adesivada com a expressão ‘sejam bem vindes‘, utilizando linguagem neutra. A organização da Transforma obteve liminar favorável à reaplicação do material, instalado na entrada do Centro Integrado de Cultura (CIC), e removido por ordem da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
A liminar foi concedida na noite desta sexta-feira (24), pela juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a liminar, a organização está autorizada “a recolocar a plotagem com a inscrição “SEJAM BEM VINDES” até o término do 5º Festival Transforma“.
A justificativa da FCC para a remoção é a existência de um decreto de 2021, que ” proíbe a utilização desta linguagem nas comunicações oficiais do Governo, o que se estende a fachadas de prédios públicos”, de acordo com nota do órgão enviada ao portal Floripa.LGBT.
Na decisão, a juíza ressalta a inconstitucionalidade do decreto estadual sobre linguagem neutra:
“Embora o decreto estadual esteja em pleno vigor e estabeleça diretrizes sobre o uso das regras gramaticais, não se desconhece o posicionamento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), ao se manifestar pela inconstitucionalidade de leis ou resoluções, estaduais ou municipais, que proíbem uso da linguagem neutra”.
Tão logo teve conhecimento sobre a liminar judicial, a organização do Festival começou a convidar o público para um “ato de adesivagem”, ainda neste sábado.
O texto divulgado pela Transforma diz: “convocamos a todes a comparecer em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura), amanhã, sábado (25), a partir das 14h a participarem conosco de nossa programação e ato de adesivagem.”
A FCC foi procurada pelo Floripa.LGBT às 11h para se manifestar sobre este assunto. Às 11h40, a Fundação Catarinense de Cultura informou que “não tem conhecimento de nenhuma intimação ainda.”
