A votação do projeto de lei 580/2007, que quer proibir o casamento homoafetivo foi adiado para a próxima quarta-feira (27). A decisão da base aliada ocorreu após uma sessão tumultuada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta (19). A sessão foi adiada em função da aprovação de uma audiência pública sobre o tema antes da votação.
O Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) pediu a audiência pública via requerimento pelo no dia 5 de setembro, que foi aprovado com unanimidade pelo colegiado. Então, o presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), autorizou o debate e a audiência foi marcada para a próxima terça-feira (26).
Apesar de Rodolfo ter concordado com a audiência na terça que vem, ele afirmou que o debate deve ocorrer sem qualquer obstrução de parlamentares durante a votação, ou seja, somente o mérito do PL será apreciado.
Isso porque a base do governo foi acusada seguidas vezes de embargar a pauta com “kit obstrução”.
Henrique Vieira rebateu as acusações de obstrução quando pediu verificação de votação na última sessão da Comissão, no dia 5. De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), há registros em vídeo de Fernando Rodolfo dizendo que a audiência foi aceita pela Comissão.
Eurico se mostrou favorável ao acordo de Rodolfo. O relator reforçou que tem parentes gays e não é contra homossexuais, mas voltou a taxar o Supremo Tribunal Federal como invasor de competência ao legislar sobre a união homoafetiva.
Votação foi adiada após pressão de movimento LGBT+
O projeto de lei era o único tema da pauta da Comissão, que iniciava às 12h. No entanto, duas horas de pressão do movimento LGBT+ no local, a oposição se reuniu com Rodolfo para decidir quais seriam os rumos da sessão.
“Nós protocolamos 12 questões de ordem e a aprovação da audiência é suficiente para adiar a votação. São quase 80 mil casamentos realizados a partir da interpretação do STF”, disse a deputada Erika Kokay.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Durante o 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, que também ocorreu na quarta (19), participantes criticaram o projeto de lei.
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat afirmou que a iniciativa de votar esse projeto é uma tentativa de obter holofotes para um movimento que cultiva o ódio às pessoas LGBT+.
Ela informou que neste ano haverá o maior orçamento da história para as pessoas LGBTQIA+, mas ainda assim será insuficiente para as políticas públicas necessárias para garantir a vida e os direitos desse grupo.
