As primeiras políticas de ações afirmativas dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram implantadas há cerca de 15 anos. Apesar disso, só agora o Conselho Universitário da instituição estabeleceu um conjunto de ações afirmativas para pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias. A aprovação da política aconteceu na última terça-feira (8).
Uma das mais aguardadas ações, agora aprovadas pela mais alta instância colegiada da UFSC é o combate à transfobia, campanhas, programas e ações educativas e adequações de infraestrutura. Apesar de outras universidades brasileiras já terem políticas de acesso a pessoas trans, nenhuma tem a mesma abrangência da política aprovada na UFSC, de acordo com a própria instituição.
“É uma grande vitória, é um símbolo importantíssimo de resistência e de resultado de uma luta e de uma mobilização conjunta e coletiva das pessoas trans, do movimento trans”, afirma Melina Martins, estudante de Antropologia da UFSC e integrante e uma das fundadoras da Rede Trans UFSC.
Outras ações vão desde o ensino básico até a pós-graduação, e permeiam outras estratégias da UFSC, como reservas de vagas e acesso prioritário a editais de assistência estudantil.
“Essa política é histórica. Com essa magnitude que ela tem, ela torna a UFSC a primeira universidade federal pública do Brasil a ter uma política como essa. Outras universidades possuem políticas para pessoas trans, mas são políticas de ingresso, políticas de cotas somente, não tratam de permanência, não tratam do enfrentamento à violência e à transfobia”, explica Melina.
A a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão, resumiu ao dizer que é “um momento histórico que demarca uma nova posição institucional de enfrentamento às desigualdades de gênero”.
“De fato, será um documento que servirá de inspiração para outras universidades que se proponham a enfrentar a transfobia e avançar em suas políticas de ações afirmativas e de promoção dos direitos humanos”, complementa.
Melina destaca, contudo, que a política é resultado de várias mobilizações dos estudantes e coletivos trans da UFSC ao longo dos anos.
“Para mim, foi uma uma feliz oportunidade de aprendizado, de mobilização política, mas é importante a gente dizer que foi também um movimento muito difícil, muito desgastante, que demandou muita resistência dos estudantes trans, do coletivo trans como um todo. E uma coisa que as pessoas não podem ficar sem saber é que tudo isso foi construído em meio a muitas violências que nós, pessoas trans, estudantes trans, temos sofrido durante esses últimos anos dentro da UFSC”.
O grupo de trabalho para elaboração de uma política voltada a pessoas trans iniciou em 2021, à época sob a coordenação da antiga Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade, gerida pela professora Francis Tourinho. Desde então, mais de 40 pessoas se dedicaram a essa tarefa, entre estudantes, técnicos administrativos e professores.
Como vai funcionar a política para pessoas trans na UFSC
Em todas as ações da política definiu-se por utilizar apenas o termo trans ao longo da resolução normativa, mas também foi alinhado que essa palavra abriga as seguintes categorias: pessoa transexual, travesti, transmasculina, transgênera, não binária e outras que porventura surgirem.
A partir de agora, haverá diversas mudanças nas ações já realizadas dentro da universidade. Confira as principais delas:
Reserva de vagas
Serão reservadas 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação e das vagas em editais de transferências e retornos a pessoas trans.
Em concursos públicos para servidores docentes e técnico-administrativos e processos seletivos para professores substitutos, 1% do total de vagas ofertadas em cada categoria será destinada a esse público. O percentual será aplicado sempre que o número de candidatos a serem contratados for igual ou maior que oito. E, quando o número de vagas reservadas resultar em fração, deverá ser arredondado para cima.
Permanência qualificada
Reserva mínima de 2% das vagas para pessoa trans em todas as modalidades de bolsas acadêmicas e nos editais de auxílio e programas de permanência da Prae.
Combate à transfobia na UFSC
O documento dedica ainda uma seção voltada ao enfrentamento à violência transfóbica, caracterizando atos e comportamentos transfóbicos, bem como penas e sanções.
A gente esmiuçou com dedicação, foi um trabalho árduo para a gente, enfrentar essa dimensão das violências vivenciadas pelas pessoas trans no âmbito da UFSC. Isso já vem acontecendo há muitos anos, são diversos casos, diversos relatos, diversas denúncias”, comenta Melina.
“É um avanço muito grande, muito significativo para nós, termos conseguido incluir essa sessão do enfrentamento e do combate à transfobia dentro da UFSC”, acrescenta.
A resolução prevê ainda a promoção de ações preventivas e educativas para o recebimento de denúncias, campanhas de conscientização institucional a respeito de identidades de gênero e suas especificidades e a adequação de infraestrutura, com implantação de banheiros e vestiários inclusivos, entre outras ações.
