O nome social é parte importante da identidade de pessoas transgênero e travestis. É direito delas serem identificadas e chamadas pelo seu nome social, algo que a plataforma digital Respeita Meu Nome busca defender.
A plataforma Respeita Meu Nome permite denunciar que seu direito de ser identificado pelo nome social foi infringido quando em contato com alguma empresa. A partir disso, a plataforma fará contato com a empresa para tentar remediar o ocorrido.
Caso a empresa não solucione o ocorrido e reconheça o nome social da pessoa afetada em até 30 dias, a Respeita Meu Nome disponibiliza auxílio jurídico para a vítima.
Se trata de um projeto da startup Mais Labs, da Universidade de São Paulo (USP). Lançada no Dia da Visibilidade Trans, dia 29 de janeiro, a Respeita Meu Nome busca mais transparência por parte das empresas quanto ao uso do nome social.
Como garantir o direito do nome social?
No Brasil, o nome social é assegurado pelo decreto 8.727/2016, que reconhece a identidade de pessoas trans e travestis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portanto, é direito de toda pessoa que possua um nome social reivindicar o uso dele. Hoje, é possível facilmente fazer o registro de seu nome social pela internet.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
