O papel do judiciário brasileiro na defesa dos direitos da população LGBTI+ foi o tema do seminário que aconteceu nesta quinta-feira (22), em Brasília. O evento foi organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A abertura do evento foi feita pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza Moura, que também mediou a primeira mesa de discussão do seminário, a qual se destinou a discutir a “Pluralidade e diversidade: existência e identidade na afirmação dos Direitos Humanos”. Em seu discurso, Maria Thereza reforçou o papel da Justiça dentro e fora do Brasil na defesa dos direitos da população LGBTI+.
“Coube à Justiça, aliás, tanto aqui, quanto acolá, o protagonismo na pavimentação dos caminhos afirmatórios da igualdade e da cidadania fundados nas diferentes condições e orientações sexuais, bem como na identidade de gênero”, afirmou a ministra.
No entanto, apesar de destacar avanços nesta área, a presidente do STJ afirmou que a trajetória ainda é longa e o caminho “pedregoso”. “A trajetória, sabemos, é longa, e o caminho, por vezes, pedregoso. Sigamos, contudo, com a alma elevada e, sobretudo, conscientes da importância dos valores que nos unem: igualdade e justiça”, disse.
O ministro Dias Toffoli também participou do evento e relembrou a atuação do Supremo em diversas questões, entre elas, no reconhecimento da união estável de homossexuais.
“O Supremo Tribunal Federal foi demandado várias vezes e várias vezes o Supremo Tribunal Federal trouxe avanços que inclusive são reconhecidos pela própria ONU, pela própria Unesco como documentos inéditos e documentos que são documentos da cultura documental da humanidade”, afirmou.
Toffoli disse ainda que não gosta de utilizar o termo “minorias” para tratar dos direitos da população LGBTQIAPN+. O ministro defendeu que é uma questão de “dignidade do ser humano”. “Eu, sinceramente, eu não gosto de utilizar a expressão, muitas vezes utilizada, de minorias, porque não é uma questão de maiorias ou de minorias, é uma questão de dignidade do ser humano, é uma questão de ser reconhecido a cidadania em sua plenitude”, afirmou.
Realizado com apoio da Embaixada da Suécia e do Instituto Innovare, o evento reuniu juristas e especialistas de diversas áreas para discutir, ao longo do dia, temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos, liberdade de expressão, união homoafetiva e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos.
Outras autoridades também participaram do debate, entre elas, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, que reforçou a necessidade de continuar a lutar pelos direitos da população LGBTI+.
“Sabemos que existem grandes e importantes desafios, como formuladores de políticas, funcionários e juízes, podemos construir leis e direitos, interpretá-los e aplicá-los, tudo isso é importante, e um sinal que a sociedade quer e pode ser inclusiva e pluralista”, afirmou.
Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF foi decisão pioneira
No painel “Pluralidade e diversidade: existência e identidade na afirmação dos direitos humanos”, mediado pela presidente do STJ, o ministro do STF Dias Toffoli ressaltou a importância da decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.
“Quando era presidente do STF, essa decisão foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio documental da humanidade, e indiquei o ministro Ayres Britto, autor do voto que capitaneou essa decisão, para o recebimento desse prêmio. Ela é considerada a primeira decisão no sentido de reconhecer a família homoafetiva no mundo”, destacou o ministro.
Toffoli apresentou ainda outros exemplos de importantes julgados do STF, como o que declarou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais ou seus parceiros e parceiras, em 2020.
Na Suécia, militares podem desfilar uniformizados em paradas LGBT+
Diego García-Sayán, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também dedicou sua fala a julgamentos de ampla repercussão, como o caso Atala Riffo e crianças vs. Chile, em que foi revisada a decisão de um tribunal daquele país que concedeu a custódia das filhas ao pai por causa da orientação sexual da mãe. Ele elogiou ainda os posicionamentos recentes da Justiça brasileira.
“Há avanços jurisprudenciais espetaculares no Brasil, mas também há números preocupantes sobre homicídios. Então, há um dever pendente. Ainda assim, estamos avançando diante das contradições da sociedade. Essa evolução jurídica é uma obrigação, e espaços como esse seminário são fundamentais para reconhecer os avanços”, afirmou Diego García-Sayán.
Petra Jäppinen, assessora LGBT+ e especialista em igualdade das Forças Armadas da Suécia, falou sobre sua história de combate à discriminação e o esforço para tornar a instituição militar mais inclusiva.
Ela explicou que a aceitação da diversidade sexual no ambiente militar é fruto de uma evolução gradual, mas, atualmente, há avanços consideráveis, como pode ser observado na participação de militares uniformizados nas paradas LGBT+ que ocorrem no país.
“Um grupo mais diversificado tem mais capacidade de trazer soluções para as Forças Armadas. Um soldado é melhor quando ele pode ser quem ele é de verdade, sem precisar ficar se escondendo”, comentou.
Com informações do G1 e do STJ
