O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) está se preparando para as eleições que definirão sua composição para o biênio 2025/2027. A eleição está programada para o dia 25 de abril, quando serão escolhidas as entidades que representarão tanto a sociedade civil quanto o governo municipal no Conselho.
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) realizará no dia 4 de fevereiro sua primeira plenária do ano, onde serão definidas a comissão eleitoral e os detalhes do processo eleitoral.
Atualmente, o CMDLGBT é composto por 20 entidades, sendo 10 delas indicadas por órgãos governamentais e outras 10 representando a sociedade civil, com representação titular e suplente.
Atuação do Conselho LGBT
Criado em 2016, o CMDLGBT é um órgão colegiado de caráter permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Seu objetivo é articular ações entre o poder público e a sociedade civil para promover os direitos da população LGBT+.
O Conselho LGBT+ possui comissões temáticas permanentes, que atuam em áreas específicas, são elas:
- Comissão de Normas e Legislação: Responsável por promover estudos e emitir pareceres sobre normas e legislações que afetam os direitos da população LGBT, assegurando que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades desse grupo.
- Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT: Encargada de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT -Projeto que visa fomentar ações que garantem os direitos humanos e a cidadania da comunidade LGBT+ em Florianópolis-, garantindo que as ações previstas sejam efetivadas e propondo ajustes quando necessário.
- Comissão de Combate à Violência contra Pessoas LGBT: Foca em desenvolver estratégias e ações para prevenir e combater a violência dirigida à população LGBT, promovendo a segurança e o respeito aos direitos humanos.
- Comissão de Inscrição e Acompanhamento de Coletivos e Instituições LGBT: Responsável por inscrever e fiscalizar entidades e programas governamentais e não governamentais que atendem à população LGBT, assegurando a qualidade e a eficácia dos serviços prestados.
Com as eleições de 2025, o Conselho renovará suas representações e reafirmará seu compromisso com a diversidade e a igualdade de direitos, fortalecendo sua atuação em benefício da comunidade LGBT+.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
