Quem é da comunidade LGBT+ sabe que há vários tipos de violência sofrida ao longo da vida, desde preconceitos velados a agressões psicológicas, físicas e ameaças de morte. Uma das formas de prestar apoio a essas pessoas são as casas de acolhimento e esta estratégia agora faz parte do pacote de ações do governo federal. O programa nacional para implantar e fortalecer as casas de acolhimento LGBTQIA+ foi oficializado nesta quinta-feira (7).
O programa, chamado Acolher+, tem o objetivo de proteger, promover e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e será conduzido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Acolher+ fará parte da estratégia nacional de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+, também publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
Até o momento, nenhuma cidade de Santa Catarina possui uma Casa de Acolhimento para pessoas LGBT+. Florianópolis foi a primeira cidade do estado a ter sua própria legislação sobre políticas de acolhimento voltadas para pessoas LGBTI+, que ainda precisa ser regulamentado.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, o programa Acolher + deverá fortalecer e também implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. Além disso, também atuará no desenvolvimento e implementação de metodologias de acolhimento a esse grupo social.
“Esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, enfatiza a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Como funcionará o programa Acolher+ para pessoas LGBT+
O público-alvo são as pessoas entre 18 e 65 anos que estejam em situação de abandono familiar. O programa se baseará no reconhecimento de violências e discriminações em razão das condições de gênero e sexuais sofridas pela comunidade LGBTQIA+ de modo estrutural na sociedade brasileira.
A diversidade humana, de equidade e o respeito à pluralidade sexual integram os princípios da iniciativa, com foco na laicidade do Estado e em busca de justiça social.
O Acolher+ deverá priorizar populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, indica a portaria oficial.
São diretrizes do Programa Acolher+ a participação social para implementação da iniciativa, articulação com as diferentes esferas governamentais, cooperação internacional e interfederativa com estados, municípios e o Distrito Federal (DF).
Como será implementado o programa Acolher+
O governo federal deve divulgar até abril de 2024 novas publicações sobre o Acolher+. Em até 120 dias, devem ser publicados os chamados para adesão de instituições públicas e privadas que tenham interesse em implantar ou fortalecer as Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+.
No mesmo prazo, será instituído o Comitê de Avaliação e Monitoramento para acompanhar as ações a serem instituídas pelo programa Acolher+. A iniciativa deverá, ainda, atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
O que são casas de acolhimento?
Diferentemente do que se entende por moradia fixa, as casas de acolhimentos se destinam ao abrigo provisório de pessoas vítimas de violência ou em risco de perda eminente de vínculo comunitário acometida pelo preconceito e violações de direitos fundamentais.
As casas são caracterizadas por serem ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar na modalidade de abrigo institucional ou república, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.
