Mais de 2 mil casos de homotransfobia foram registados no Brasil em 2023, de acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, lançado na última quinta-feira (18). O número representa um aumento de 166,9% nos registros, que eram 283 casos no ano anterior.
Em Santa Catarina, os registros também aumentaram, apesar de representar apenas uma pequena parte do número total. Com os números de homotransfobia saltando de um caso em 2022 para seis casos em 2023.
O crime está enquadrado na lei 7.716/89. Ou seja, a homofobia e transfobia são punidas assim como o racismo e a injúria racial. O enquadramento do crime nessa lei se deu após determinação do STF em 2023.
Explicando a decisão do STF, o advogado Rodrigo Sartoti disse que a decisão do órgão não foi a criação do crime de homotransfobia, até porque ele não tem o poder de criar novos tipos penais.
“O STF, a partir disso, entendeu que a homotransfobia, configura uma espécie de racismo, quando você tem um preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Você tem um crime de racismo ou de injúria racial em razão da homofobia, da homotransfobia ou da transfobia”, pontou o advogado.
Com esse enquadramento houve uma expansão no registro dos casos e, com isso, os estados que tiveram os números mais altos do crime foram São Paulo (809), Ceará (341) e Rio Grande do Sul (325).
No entanto, essa elevação dos registros contrasta com um cenário em que alguns estados não tinham dados disponíveis para fornecer à pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança ou o fenômeno era dado como inexistente, como é o caso da Bahia, Rio de Janeiro e Pará, não retratando fielmente a realidade da violência contra a comunidade LGBT+ no país.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
