O Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), revela que os registros de crimes contra a população LGBTQIA+ tiveram queda de 28,5% em 2023 em Santa Catarina. No panorama nacional, os registros de estupros foram os que mais tiveram aumento, com 40% a mais em relação a 2022.
Em 2023, foram registrados 109 crimes de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIA+ em Santa Catarina, 44 casos a menos do que em 2022, quando foram contabilizados 153 casos.
Já os estupros somam 11 registros, apenas quatro casos a menos do que no período anterior. O documento é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Não houve registros de homicídio doloso (LGBTcídio) em Santa Catarina, mas isso não significa que os casos não existam. O dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, publicado em maio, mostra que Santa Catarina teve cinco mortes violentas de pessoas LGBTI+.
De acordo com a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a subnotificação, que é o registro de menos casos do que realmente acontecem, segue como marca da homotransfobia e da violência contra a comunidade LGBTQIAPN+.
“Estamos lidando como uma violência oculta, que deixa vítimas sem guarida legal, que favorece a impunidade e evidencia a inércia do Estado Brasileiro”, destaca o documento.
Outro apontamento do Anuário da Segurança Pública a respeito da comunidade LGBTQIA+ é o reconhecimento aos avanços na legislação e nas decisões judiciais, garantindo o que é considerado ‘uma salvaguarda’, o que justifica, em parte, o recuo nos números:
Algumas modificações legislativas, seguidas e entremeadas por decisões judiciais, compõem a trajetória do regramento jurídico antidiscriminatório brasileiro. A salvaguarda formal alimentou justificáveis expectativas de melhora, na garantia de direitos para a população negra e LGBTQIAPN+. Porém, a equação insiste em mostrar resultados que tanto apontam para (i) um vacilante reconhecimento dos marcadores da diferença e (ii) a persistência da naturalização de cidadanias apartadas da dignidade humana.
Crimes de injúria racial e racismo crescem 50% em SC
Os casos de injúria racial em Santa Catarina tiveram aumento expressivo em 2023, de 1.503 para 2.280 registros (51,7%). Os casos de racismo subiram de 229 para 342 (49,3%). No Brasil, o salto foi ainda maior, com expressivos 127,6%, partindo de 5.100 em 2022 para 11.610 casos em 2023.
Santa Catarina tem a segunda maior taxa de registros de injúria racial, conforme o Anuário da Segurança Pública, com 30 casos a cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para Rondônia, que tem 61 casos por cada 100 mil.
Houve também o registro de seis casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2023. Em 2022, o estado havia registrado apenas um caso.
Segundo o Anuário, os altos números em casos de racismo é explicado pelo aumento da cobertura dos dados de cada Unidade da Federação, que vem em queda desde 2019, com estabilidade entre 2021 e 2022. Em 2023, a cobertura atinge a totalidade dos Estados e do Distrito Federal.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
