Um dos documentos mais fortes, que revela a situação das pessoas LGBTI+ que estão em presídios de Santa Catarina, ainda repercute e aponta soluções para reduzir ou acabar com a violência sofrida por pessoas da comunidade LGBTI+. O “Relatório de inspeção nacional sobre a população LGBTI+ privada de liberdade no Brasil”, publicado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura)”, foi publicado no último dia 19.
O Floripa.LGBT analisou as quase 90 páginas e destaca algumas recomendações de tratamento penal que entidades públicas atuantes no sistema prisional do país devem ter a fim de reduzir o cenário desigual de reclusão destinada à comunidade. Confira!
Vale lembrar que o relatório sobre a situação da população LGBTI+ que está em presídios trouxe à tona a realidade da comunidade LGBTI+ presa nos estados brasileiros: um cenário de violência, humilhação e reclusão diária vivida pelos cerca de 4.745 presos autodeclarados LGBTQIAP+ no Brasil.
O número faz parte do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), atualizado em 2019 pelo Ministério da Justiça. No geral, a população carcerária cresce a cada ano no país e é a 3ª maior do mundo com 832 mil presos, segundo dados do Fórum de Segurança Pública.
Presos LGBTI+ deveriam estar em presídios específicos, diz CNJ
No caso dos LGBTI+, a resolução 384 do Conselho Nacional de Justiça, criada em 2020, estabelece as regras e procedimentos que asseguram o tratamento digno e igualitário da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que está mantida em presídios no Brasil.
O relatório divulgado pelo Mecanismo aponta a necessidade do cumprimento do que diz a resolução na íntegra. Entre as indicações está a colocação dos presos LGBTs em presídios da própria identidade de gênero.
Além disso, coloca a necessidade de ações de desenvolvimento educativo para o trabalho das pessoas LGBTI+ presas nos presídios. A ação é uma forma de preparação desses indivíduos para o comum retorno à sociedade após o cumprimento da pena.
Cenário atual
Na Penitenciária Masculina de Florianópolis, a pesquisa concluiu que a população LGBTI+ não tem nem mesmo acesso a trabalhos internos e externos, assim como a estudos.
Em contrapartida, no Presídio Feminino Regional de Itajaí, há o projeto “ReabilitaCão”, que tem como foco dar conhecimento técnico profissionalizante para quem está aprisionado e também cuidar da população canina abandonada da comunidade.
Em resposta a isso, o governo do Estado divulgou a oferta de cursos voltados à comunidade LGBTI+ que está em presídios de Santa Catarina.
Leis precisam tratar pessoas LGBTI+ sem discriminação
O documento divulgado pelo Mecanismo sugere, por exemplo, a criação de cláusulas explícitas que proíbem a descriminação por identidade de gênero e orientação sexual entre os presídios do país em documentos oficiais do Estado.
Também sugere colocar em prática legislações que garantam que o preso seja chamado pelo nome social conforme o gênero pelos agentes públicos e administração prisional, além de assegurar normas para que os LGBTI+ se vistam conforme a própria identidade de gênero.
A humilhação e tortura em presídios de Santa Catarina que foram citados pelo Mecanismo incluem justamente esses dois pontos citados acima: o desrespeito à identidade de gênero de pessoas LGBTI+ que estão presas.
O Mecanismo aponta, ainda, a importância do funcionamento adequado dos serviços de saúde, incluindo atendimento médico, psicológico e ações de prevenção e profilaxia de infecções sexualmente transmissíveis. Além de garantir o acesso a preservativos, testagem para HIV/IST e adesão ao tratamento antirretroviral, caso necessário.
Pede, ainda, que seja disponibilizado, de maneira acessível, tratamentos de afirmação de gênero, como hormonioterapia às pessoas LGBTI+ privadas de liberdade que solicitem.
Cenário atual
A penitenciária de Florianópolis é a única que fornece acesso à hormonização entre as unidades masculinas vistoriadas. No entanto, no que diz respeito a outras demandas de saúde, aprisionados LGBTI+ relataram ao Mecanismo que há demora para a realização de exames de HIV e HPV.
Também na penitenciária masculina, o tratamento pelo nome social ocorre “em partes”, assim como humilhações e falas preconceituosas no tratamento e atendimento das pessoas LGBTI+ aprisionadas. Já no presídio feminino de Itajaí, o respeito ao nome social “inexiste”, aponta relatório.
Pessoas aprisionadas na penitenciária masculina em SC também relataram que sofrem violência física e psicológica de servidores de segurança e policiais penais. Conforme o MNPCT, o cenário é “extremamente violador”.
Faltam dados sobre população LGBTI+ presa
A pesquisa recomenta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova o levantamento demográfico da população LGBTI+ privada de liberdade, em cumprimento de pena ou em prisão provisória.
Para Bárbara Coloniese, perita do MNPCT, “a carência dos dados impede que o perfil dessa população seja de fato conhecido” o que dificulta a implementação de políticas públicas voltadas a comunidade.
Para o Ministério dos Direitos Humanos e da cidade, a recomendação veio na demanda de implementação de programas educativos no ambiente prisional, tanto entre os trabalhadores, quanto detentos, a fim de abordar questões de diversidade, identidades de gênero, orientações sexuais e os direitos de pessoas LGBTI+.
Sob supervisão de Danilo Duarte
