O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretendem implementar o “Formulário Rogéria” em delegacias de todo o país como medida para combater a LGBTfobia. Apesar das discussões estarem em andamento, ainda não há prazo para a implantação do formulário.
Uma reunião ocorrida no dia 4 de junho no MDHC entre a secretária Symmy Larrat e integrantes do CNJ, Marcel da Silva, e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, articulou a implementação gradual do “Formulário Rogéria”, um questionário voltado para a coleta de dados a respeito de crimes contra LGBTs, em delegacias de todo o país.
Além de delegacias, também há planos para que o Formulário Rogéria seja adotado pelo Ministério Público, Defensorias Públicas, além de equipes psicossociais dos tribunais de justiça e por instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.
O Formulário Rogéria é fruto de um estudo conduzido pelo CNJ, tendo como objetivo criar um procedimento mais ágil e completo para coleta de dados em casos de LGBTfobia, para assim facilitar as respostas institucionais e minimizar a repetição da violência.
Apresentado pela primeira vez em 2022 pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e elaborado por um grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021, o Formulário Rogéria foi lançado em agosto daquele ano como resultado da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”.
“A escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é um problema central cuja permanência pode levar a um aumento da invisibilização da violência contra essa população” – disse Flux na ocasião.
O formulário é nomeado em homenagem a atriz Rogéria, que se dizia a “Travesti da Família Brasileira”. Ela começou a carreira na TV Rio e chegou a participar de diversas novelas.
Rogéria morreu em 2017 aos 74 anos, sendo lembrada como um dos símbolos que marcaram a aceitação dos LGBTQIA+ no Brasil. Por isso, seu nome foi adotado para representar o documento que visa facilitar a defesa da comunidade, porém, o nome também é uma sigla para “Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+”.
