O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será palco, nesta terça-feira (17), às 14h30, da assinatura do acordo de cooperação técnica para a implementação nacional do Formulário Rogéria, destinado ao registro de ocorrências de emergências e risco iminente à comunidade LGBTQIA+. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Criado em 2022, o Formulário Rogéria tem como objetivo facilitar o registro de casos de violência contra a população LGBTQIA+ e será incorporado aos esforços conjuntos do Poder Executivo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio CNJ.
A expectativa é de que o instrumento seja implementado em órgãos de justiça e segurança pública nos 26 estados e no Distrito Federal, ajudando a coletar dados mais precisos sobre as violências enfrentadas por essa comunidade.
Formulário Rogéria faz parte do Pacto pela Vida
Este acordo integra o Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+, uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ que busca combater a violência contra essa população.
O pacto prevê a implementação de medidas em todo o Brasil, com adesão voluntária dos estados e municípios, a partir do segundo semestre de 2024 e ao longo de 2025.
Além disso, o acordo inclui a criação de protocolos específicos para o registro de LGBTfobia por parte dos agentes de segurança e justiça, visando uniformizar os procedimentos e melhorar o atendimento às vítimas.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reforçou a importância da padronização dos dados para a criação de novos marcadores sociais, o que permitirá um enfrentamento mais eficiente da violência e melhor acesso à justiça para a população LGBTQIA+, especialmente para aqueles em maior situação de vulnerabilidade.
Homenagem a Rogéria
O nome do formulário é uma homenagem à atriz e transformista Rogéria, ícone da cultura LGBTQIA+ no Brasil.
Nascida em 1943, em Cantagalo (RJ), Rogéria fez história na televisão e no teatro brasileiro, além de lançar sua biografia em 2016. Ela morreu em 2017, aos 74 anos, no Rio de Janeiro.
