17 projetos de lei anti-LGBT+ tramitam na Alesc – Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL
* Por Hygino Vasconcellos
Dos nove estados brasileiros onde o número de projetos de lei anti-LGBTQIA+ supera o de propostas favoráveis, Espírito Santo e Santa Catarina são os que apresentam a maior disparidade. Em cada um deles, a diferença é de 15 propostas.
De janeiro de 2019 a junho de 2025, deputados capixabas apresentaram 23 projetos contrários a direitos LGBTQIA+ e apenas oito favoráveis. Já entre os catarinenses, foram 19 contra e quatro a favor. Os dados são da atualização mais recente da Observatória, plataforma da Diadorim para monitoramento legislativo.
Esse cenário hostil, dizem ativistas locais e parlamentares ouvidos pela reportagem, é reflexo da composição majoritariamente conservadora das assembleias legislativas e do perfil dos seus eleitores.
Em Santa Catarina, por exemplo, 11 dos 40 deputados são do PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na região Sul, o estado foi o mais bolsonarista das eleições de 2022: lá, o capitão reformado do Exército obteve 69,27% dos votos no segundo turno.
Não à toa, dos 19 projetos anti-LGBTQIA+, 13 são de cinco deputados do PL, com destaque para Jessé Lopes e Ana Campagnolo — com quatro projetos cada um.
Na lista estão propostas para proibir a linguagem neutra nos canais de comunicação oficiais do governo, impedir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho e vetar a realização que menores de idade passem por hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros atendimentos do processo de transição de gênero.
No Espírito Santo, quatro dos 30 deputados estaduais são do PL, proporção menor do que a catarinense. Ainda assim, a ofensiva contra LGBTQIA+ é expressiva: dos 23 projetos apresentados, 13 foram de dois parlamentares correligionários do ex-presidente — oito do Capitão Assumção e cinco de Lucas Polese.
As propostas incluem desde a proibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero até o veto ao financiamento público de eventos com temática LGBTQIA+, além da criação do “Dia da Parada do Orgulho da Família Tradicional”.
A influência conservadora, no entanto, vai além da bancada do PL. Outros deputados da Casa também assumem essa agenda, o que reforça a resistência às políticas de diversidade no estado e ajuda a explicar a alta proporção de projetos contrários.
Em cima do muro
Ao mesmo tempo, a ofensiva conservadora não explica sozinha a dinâmica das assembleias. Nos dois estados também há deputados “nem-nem”, que optam pela neutralidade — nem defendem, nem atacam a pauta LGBTQIA+. Essa omissão tem relação direta com o cálculo eleitoral de cada legislador, critica a deputada de Santa Catarina Luciane Carminatti (PT).
Segundo ela, nem todos os 40 parlamentares da Alesc — inclusive parte da ultradireita e centro-direita — são contrários à pauta LGBTQIA+. Muitos deles, diz a petista, admitem em conversas reservadas que se sentem “reféns do perfil do catarinense”.
“E, quando entram pautas como a da diversidade, por diversas vezes eu vi deputados virem falar: ‘Oh, Lu, eu não sou contra, mas você sabe, né? Se eu defender isso aqui, eu estou ferrado’.”
Para a deputada, essa relação com o eleitorado é marcada pelo medo de enfrentar o tema. “Como se quisessem dizer: não é uma opção para mim gostar ou não gostar, de se identificar ou não se identificar. Mas, poxa, nós somos legisladores”, resume.
No Espírito Santo, a ativista transexual e coordenadora da Associação Gold, Deborah Sabará, cobra o posicionamento do PSB, partido do governador Renato Casagrande, que classifica como “em cima do muro”.
A sigla tem três cadeiras na Assembleia Legislativa e, segundo Sabará, é a única que “poderia juntar forças” em apoio à pauta LGBTQIA+ com outros três deputados — dois do PT e um do PSOL. “É uma ala conhecida como progressistas e formadores de opinião, que é do PSB, mas que nunca se posiciona, não aparecem, não se pronunciam”, diz.
Ainda assim, há registros de iniciativas. Em 2019, a deputada Janete de Sá (PSB), apresentou uma proposta que pretendia vetar o uso de recursos públicos para contratação de profissionais e espetáculos que desvalorizem ou exponham mulheres a situação de constrangimento, incitem a violência ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. Porém, acabou sendo arquivada.
Quem propõe projetos pró-LGBTQIA+ também lida com outro problema: a demora na tramitação dos PLs. No Espírito Santo, a deputada Iriny Lopes (PT) é autora de dois dos oito projetos favoráveis à população.
Um dos projetos, de 2021, determina a fixação de avisos em estabelecimentos públicos e privados contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O outro, de 2023, cria a Campanha Permanente contra a LGBTQIA+fobia e a Violência de Gênero nos eventos esportivos do estado.
Ambos ainda estão em análise nas comissões — é preciso passar por ao menos três antes de chegar ao plenário.
Para a autora, a demora é proposital. “Estão em análise porque não querem votar, vão sempre para o fim da pauta. Ah, isso aqui é mais importante, aquilo é mais importante. Mas por que os outros [projetos], os contrários à comunidade LGBT, já andaram com muito mais rapidez?”, indaga Iriny Lopes, que é mãe de um homem gay.
Ela afirma que a rejeição a propostas pró-LGBTQIA+ é tão forte que elas “não chegam ao plenário de jeito nenhum” e acabam “trancadas em escaninhos de comissões que obrigatoriamente têm que passar”. Diante disso, a deputada pretende pedir urgência para as duas iniciativas antes do fim do mandato, no ano que vem — caso não seja reeleita.
Lopes admite que a chance de aprovação é pequena. “Vou trabalhar para aprová-los. A gente não pode cruzar os braços porque a Assembleia é majoritariamente de direita. Melhor perder do que ficar engavetado, porque aí as pessoas se responsabilizam pelos seus votos e a sociedade vai saber quem está votando no que”, complementa.
Entraves
No Espírito Santo, três dos oito PLs pró-LGBT+ foram arquivados e cinco seguem em tramitação. Em Santa Catarina, dos quatro projetos favoráveis, um foi arquivado, outro aprovado — o que proíbe inquirir sobre religião e orientação sexual de candidatos em processos seletivos — e dois ainda estão em andamento na Alesc.
Mesmo com o perfil conservador das assembleias, propostas anti-LGBTQIA+ também não avançam com facilidade. Dos 42 projetos apresentados, apenas um foi aprovado: a criação do Dia da Parada do Orgulho da Família Tradicional no Espírito Santo, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). Outros 14 foram arquivados, sendo quatro em Santa Catarina e dez em território capixaba.
Esse cenário mostra que, muitas vezes, os projetos contrários não são apresentados com a intenção real de virar lei. Para o ativista catarinense Danilo Duarte, fundador do site Floripa.LGBT, essas propostas cumprem outras funções: “moldar a opinião pública” e “estimular uma reação negativa” à população queer.
Ele lembra que “há várias iniciativas principalmente do campo político conservador que são sabidamente inconstitucionais, mas que os autores se utilizam para dominar uma narrativa, para construir uma narrativa”.
Para Duarte, isso consome energia da comunidade, que precisa desconstruir discursos preconceituosos em vez de avançar em debates mais urgentes. “A gente poderia estar progredindo para outros debates que realmente façam sentido, como política de emprego, de saúde, de educação. E a gente não consegue porque precisa ficar apagando esses incêndios de projetos sem pé nem cabeça.”
O ativista não descarta que exista por trás desses PLs uma “indústria de projetos de lei anti-LGBT”, replicada em diferentes estados e até em câmaras municipais. “A impressão que passa é que, dentro dos partidos, há uma pastinha de projetos para que deputados e vereadores possam acessar (com a orientação): ‘apresenta isso aqui na sua cidade, no seu estado’. E isso vai cansando”, especula.
* Esta reportagem foi produzida com apoio do Fundo dos Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.
