O projeto de lei que institui o Mês Estadual de Combate à Homofobia em Santa Catarina está parado há mais de quatro meses na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A última movimentação aconteceu em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, nenhum parlamentar deu andamento à proposta que visa proteger a comunidade LGBT+ e conscientizar sobre a LGBTfobia.
A proposta recebeu a numeração 0039/2024, passando a tramitar sob essa identificação dentro da Alesc.
O relator do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), votou pela continuidade da proposta, justificando que o texto cumpre com a Constituição. Após a CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Família.
Mesmo se tratando de um projeto simples, o deputado Marcius Machado (PL) fez um pedido de vista na reunião ordinária da CCJ, no dia 23 de abril.
A manobra, apesar de legal, tem provocado o atraso na tramitação do projeto e adiou a votação das propostas pela comissão De acordo com o portal e-legis, o pedido de vista segue em aberto, sem data prevista para término.
O projeto da ex-deputada Jana Guedes (PDT) altera a lei nº 18.531, de 2022, que reúne todas as leis que instituem datas e eventos alusivos do estado, para incluir o mês de combate à homofobia. A autora justificou, à época, que o objetivo é promover ações e discussões sobre conscientização da homofobia.
Vale lembrar que Santa Catarina tem uma lei a favor da comunidade LGBTQIA+ e que criou o Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual. A legislação, sancionada em 2010, institui a data de 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, é de autoria da então deputada estadual Ângela Albino (PCdoB).
A proposta que tramita na Assembleia Legislativa, no entanto, amplia a data de celebração para todo o mês de maio.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
