Vereadores de Joinville aprovam projeto que proíbe crianças e adolescentes na Parada da Diversidade - Foto: Divulgação/Floripa.LGBT
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta semana, o projeto de lei nº 10/2024, que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos voltados à comunidade LGBTQIA+, como a Parada da Diversidade.
O texto do projeto de lei nº 10/2024 foi aprovado na sessão de terça-feira (5) – quatro meses após a edição mais recente da Parada da Diversidade de Joinville – por 13 votos a favor e um contrário e segue agora para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
De autoria do vereador Cleiton Profeta (PL), a proposta proíbe a participação de menores em desfiles e celebrações que contenham “cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo ao uso de drogas e intolerância religiosa”, salvo em caso de autorização judicial.
O autor justifica que o objetivo é “proteger menores de ambientes inadequados” e evitar a “sexualização precoce”. As informações são do portal ND Mais.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de até dez vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) por hora de exposição indevida.
Em novembro, cada UPM equivale a R$ 414,76 — o que representa uma multa potencial de R$ 4.147,60 por hora. A penalidade poderá ser aplicada a organizadores, patrocinadores e até aos responsáveis legais pelas crianças.
A justificativa do projeto cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirma que a “erotização precoce” pode causar “sérios problemas psicológicos, emocionais e sociais” às crianças.
3ª Parada de Joinville reuniu 5 mil pessoas
A 3ª Parada da Diversidade LGBTQIA+ de Joinville aconteceu no dia 29 de junho de 2025, na Praça Nereu Ramos, no Centro da cidade, e reuniu cerca de 5 mil pessoas, segundo estimativas divulgadas pela imprensa local.
O evento fez parte da 4ª Semana da Diversidade de Joinville, que teve como tema “A diversidade constrói Joinville”, e marcou a consolidação da retomada das celebrações após 15 anos sem realização.
A programação incluiu shows de drag queens, apresentações de DJs, performances de FitDance, batalhas de ballroom e uma feira de empreendedores LGBTQIA+.
Críticas e debate sobre preconceito tomaram conta da votação
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) foi a única a votar contra a proposta. Em entrevista ao ND Mais, ela afirmou que a legislação atual já assegura a proteção da infância e classificou o texto como “um ataque à comunidade LGBTQIA+ e às famílias que participam dos eventos”.
“Se conhecessem a Parada da Diversidade, saberiam que é uma festa que celebra o amor, a alegria e o orgulho de ser quem você é”, disse a vereadora, lembrando que o evento em Joinville reúne milhares de pessoas no Centro da cidade e ocorre de forma pacífica.
A Parada LGBTQIA+ de Joinville aconteceu em setembro de 2025, na Praça Nereu Ramos, marcando o retorno do evento após 15 anos de pausa. Com o novo projeto, a presença de crianças — inclusive acompanhadas de familiares — poderá depender de autorização judicial caso o texto seja sancionado.
Entidades de direitos humanos e representantes do movimento LGBTQIA+ criticaram o projeto nas redes sociais, apontando que a medida reforça estigmas e associações equivocadas entre diversidade e erotização.
