Se depender de uma deputada estadual de Santa Catarina, os estudantes não poderão mais debater temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero sem que haja autorização expressa dos pais. O projeto é da parlamentar conservadora Ana Campagnolo (PL).
Protocolado em junho, o projeto começou a circular entre as comissões internas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A primeira delas é a comissão de Constituição e Justiça, que deve debater o tema antes de outras cinco comissões. Ainda não há previsão de votação do projeto no plenário.
Inclusive o tema pode até ser engavetado, caso haja o pedido de arquivamento do projeto. Isso pode acontecer ainda na atual comissão, onde a medida conservadora está sendo analisada pelo relator Pepê Collaço (PP). Cabe a ele apresentar a análise do projeto e sugerir a outros deputados qual encaminhamento deve ser dado ao tema.
Segundo a proposta, “as instituições de ensino [tanto públicas quanto privadas] deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero possam ser realizadas no ambiente escolar.”
A medida que contraria o direito de cátedra, ou seja, de livre ensino do professor, desde que o tema esteja de acordo com o planejamento escolar, ainda sugere que será exigido aos pais ou responsáveis “manifestar expressamente sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero, por meio de documento escrito e assinado”.
Como medida punitiva, o projeto de lei sugere multa de até R$ 10 mil ao estabelecimento de ensino que descumpra a medida, caso ela seja aprovada.
