Defensoria Pública processa supermercados de Florianópolis por discriminação contra LGBTI+

Ação civil pública movida pela Defensoria Pública pede indenização por dano moral coletivo e adoção de medidas inclusivas após agressão e denúncias

A Defensoria Pública de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra uma rede de supermercados de Florianópolis após denúncias de discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes, mulheres e pessoas em situação de rua. O processo, protocolado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudeconci), pede indenização por dano moral coletivo e exige a implementação de políticas para garantir um atendimento livre de preconceito.

O caso que motivou a ação movida pela Defensoria Pública aconteceu em maio deste ano, durante um mutirão da Defensoria. Um consumidor relatou ter sido agredido por um segurança dentro de uma unidade do Centro, mesmo apresentando nota fiscal da compra. O nome da empresa não foi divulgado.

A vítima desmaiou, sofreu fratura de costela e ficou mais de 30 dias afastada do trabalho. Segundo o depoimento, a empresa não ofereceu qualquer assistência. Além da ação coletiva, o homem ingressou com pedido de indenização pessoal por danos morais e materiais.

Núcleo da Defensoria Pública encontra mais denúncias de discriminação

Além desse caso, o Nudeconci da Defensoria Pública encontrou cinco reclamações na plataforma Reclame Aqui contra a rede. As denúncias apontam agressões e abordagens discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes e em situação de rua. Em um dos relatos, uma consumidora afirmou ter presenciado um segurança agredir um homem em situação de rua.

Segundo o coordenador do Nudeconci, defensor público Elcio Guerra Júnior, a situação é grave. “Se confirmadas, as condutas são gravíssimas e podem atingir vários consumidores caso a empresa não seja responsabilizada”, afirmou.

Medidas exigidas pela ação

A Defensoria Pública pede que a empresa pague indenização por dano moral coletivo, com valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), além de adotar medidas obrigatórias, como:

Capacitação periódica de funcionários sobre direitos humanos, diversidade e combate à discriminação.
Suporte imediato às vítimas de violência ou preconceito nas lojas.

A ação da Defensoria Pública é coletiva, o que permite que outras vítimas de agressão ou discriminação recebam indenização sem precisar abrir processos individuais.

Entenda o caso:

Maio de 2025: Consumidor é agredido por segurança dentro de unidade no Centro de Florianópolis, mesmo apresentando nota fiscal. Ele desmaia, fratura costela e fica mais de 30 dias afastado do trabalho.
Após a denúncia: A Defensoria solicita informações e imagens à empresa, que não responde no prazo.
Julho de 2025: Nudeconci ajuíza ação civil pública pedindo indenização coletiva e medidas inclusivas.
Denúncias adicionais: Reclame Aqui registra cinco casos envolvendo agressões e condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes e pessoas em situação de rua.