O Ministério da Justiça pretende passar a utilizar o formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à comunidade LGBT+, chamado de formulário Rogéria, nos protocolos das delegacias, como forma de contabilizar o crime de homotransfobia nos estados brasileiros. Ainda não há data para a adoção da novidade.
Segundo o Ministério da Justiça, será firmado um acordo com outros órgãos para que os dados sobre homotransfobia possam aparecer no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). No entanto, o acordo está ainda em fase de discussão dos termos.
O formulário Rogéria foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser aplicado nos registros dos processos criminais. O nome é uma homenagem a artista travesti, Rogéria, que morreu aos 74 anos em 2017 devido a complicações de uma infecção urinária.
O procedimento é feito para padronizar os boletins de ocorrência. Mas atualmente, ele é apenas feita por 11 estados do Norte e Nordeste do Brasil: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Sergipe, e Bahia.
Ou seja, hoje, no caso de uma pessoa LGBT+ assassinada em decorrência da sua identidade de gênero ou sexualidade, o crime pode ser registrado apena como homicídio, sem motivação especificada.
O crime de homotransfobia são equiparados ao crime de racismo e injúria racial, com pena de 2 a 5 anos, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019. E são crimes que se referem a atos de insulto, danos morais, materiais e agressão física devido a sexualidade ou identidade de gênero da pessoa.
Crimes de homotransfobia aumentaram no último ano
De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, foi registrado um aumento de 166,9% no número de casos de homotransfobia no Brasil em 2023, com mais 2 mil registros do crime sendo feito.
Apesar do aumento dos registro, concluiu-se no próprio Anuário que há uma subnotificação das ocorrências de homotransfobia. Algo que é reflexo da falta de padronização dos registros desses crimes.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
