Deputada Luciane Carminatti propõe criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em SC - Foto: Divulgação/Floripa.LGBT
O projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta vem sendo discutida com lideranças, ativistas e organizações sociais ligadas à comunidade LGBTQIA+ catarinense, além de fazer parte da lista de propostas aprovadas pela 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+, realizada neste ano, em Florianópolis.
A proposta, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), foi lida em plenário no dia 23 de outubro e agora aguarda distribuição para as comissões permanentes que deverão emitir pareceres técnicos antes de seguir para votação.
Protocolado em 7 de outubro, o PL 0736/2025 tem como objetivo criar um órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Governo do Estado, voltado à formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+ em Santa Catarina. Segundo o portal da Alesc, o projeto está classificado na área temática de Direitos Humanos e tramita em regime ordinário.
Com a leitura em plenário, a proposta passa à fase de distribuição para as comissões — etapa obrigatória do processo legislativo. Nela, parlamentares designados analisam a constitucionalidade e o mérito do texto. Se aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Assembleia.
Santa Catarina ainda não possui um conselho estadual LGBTQIA+ formalizado, diferentemente de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde órgãos semelhantes atuam desde os anos 2000.
A criação de um conselho estadual é apontada pelas organizações e movimentos ligados à comunidade LGBTQIA+ como uma ferramenta institucional para reduzir lacunas em políticas públicas, incluindo educação, saúde, cultura e segurança para pessoas LGBTQIA+.
