O prazo para inscrições no Edital Paulo Gustavo em Palhoça foi prorrogado. Inicialmente, o prazo para o recebimento das inscrições se encerrava em 15 de outubro, e agora está prorrogado até o dia 19 de outubro.
Durante a semana, a Prefeitura de Palhoça publicou oficialmente a prorrogação do prazo de inscrição para os candidatos que quiserem participar dos Chamamentos Públicos 005/2023 e 006/2023, que regulamentam, em Palhoça, a concessão de recursos financeiros para o fomento de projetos culturais via Lei Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Além da prorrogação do prazo de inscrição, a FMEC também modificou as regras de prestação de contas, seguindo uma orientação repassada aos municípios pelo Ministério da Cultura.
“Basicamente, foi simplificado o modelo de prestação de contas. Agora, é um relatório. Quem não tiver o relatório cultural aprovado, aí sim vai para a prestação de contas, propriamente dita, mas em um modelo mais simplificado”, explica o secretário executivo de Cultura de Palhoça, Caio Dorigoni.
Ele completa explicando que, “quem for reprovado, mesmo assim, pode ‘pagar’ o que não cumprir com a prestação de serviços alternativos, ou seja, pode prestar um serviço cultural em troca do que faltou. E só em último caso vai para a tomada de contas especial”.
