Santa Catarina está entre os 11 estados que já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional com mudanças significativas, como a exclusão de campos como ‘sexo’. Além disso, também não há mais distinção entre ‘nome’ e ‘nome social‘. Dessa forma, o documento terá o nome o qual a pessoa declara no ato da emissão.
A informação já havia sido confirmada em maio deste ano. À época, as mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para promoção de cidadania desse público.
Isso porque, na avaliação do MDHC, os dados que eram exigidos anteriormente poderiam prejudicar a população transgênero que não fez a retificação no Registro Civil de Nascimento.
O prazo final para que todos os estados façam essa alteração e adotem o modelo nacional foi prorrogado, na semana passada. Agora, a nova data é 11 de janeiro de 2024, a pedido dos estados, que ainda não conseguiram se adaptar ao novo modelo de Carteira de Identidade Nacional.
O atual modelo começou a ser emitido em 2022 e, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas. Em Santa Catarina, a emissão da Carteira de Identidade Nacional começou em março de 2023.
Apesar de não existirem na versão anterior, as mudanças promovidas pelo governo federal, durante a gestão Jair Bolsonaro, previam que haveria esses campos, agora retirados.
Veja quais são os estados que já emitem o novo modelo de RG:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Veja quais estados ainda não emitem o novo RG:
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
- São Paulo
Como fazer a nova Carteira de Identidade em Santa Catarina
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer um agendamento no site da Polícia Científica. A partir dali, é possível verificar quais são os documentos necessários ou agendar atendimento.
É possível agendar atendimento apenas para os 7 dias contados a partir do momento de agendamento. As vagas abrem diariamente, a partir do meio-dia. Por isso, é possível que seja necessário acompanhar diariamente as agendas para conseguir realizar o agendamento.
A primeira via é gratuita, mas a 2ª via da Carteira de Identidade Nacional custa R$ 44,79. Os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 5 a 20 dias úteis.
