Avenida Hercílio Luz é a principal via do Centro Leste – Foto: William Canan/Divulgação/Floripa.LGBT
A Prefeitura de Florianópolis publicou, na última quinta-feira (17), um novo decreto que amplia o Pacto de Convivência no Centro da cidade, incluindo mais áreas no controle de horários e funcionamento de bares, restaurantes, conveniências, casas noturnas e eventos.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é reduzir as reclamações de perturbação do sossego e organizar o uso do espaço urbano, garantindo mais equilíbrio na convivência entre moradores, empresários e frequentadores da região.
O Pacto de Convivência já estabelecia regras para o setor no Centro Leste de Florianópolis, conforme o decreto anterior. Agora, a principal mudança é a ampliação do perímetro de abrangência, incluindo ruas como a General Bittencourt — que concentra diversos bares e lidera as denúncias de atividade fora do horário permitido.
Regras de horários para bares amplia área de abrangência
Entre as novas vias incluídas estão:
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Avenida Paulo Fontes
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Rua Padre Roma
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Avenida Rio Branco
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Praça Getúlio Vargas
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Rua Crispim Mira
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Avenida Mauro Ramos
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Rua Silva Jardim
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Avenida Governador Gustavo Richard
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Avenida Hercílio Luz
Nas áreas abrangidas, os horários máximos de funcionamento são:
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De domingo a quarta-feira: até 0h
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De quinta-feira a sábado, vésperas de feriado e feriados: até 2h da manhã
A emissão de som externo segue permitida até às 22h, respeitando os limites de decibéis previstos em lei. O som interno pode ser mantido até o fechamento do estabelecimento.
Casas noturnas com controle de acesso, segurança privada e isolamento acústico adequado poderão solicitar funcionamento estendido, desde que não gerem incômodo ao entorno.
Já as conveniências localizadas em postos de combustível continuam liberadas para operar 24 horas, mas precisam suspender a venda de bebidas alcoólicas nos horários de restrição aplicáveis aos demais estabelecimentos.
Com o novo decreto, o setor de bares e festas no Centro de Florianópolis deverá seguir regras mais rigorosas para oferecer lazer noturno, mas respeitar medidas legais que dizem respeito ao direito ao sossego da vizinhança.
