O decreto que altera o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares na região do Centro Leste de Florianópolis passou por mudanças nesta semana. A partir de agora, os estabelecimentos poderão ter som interno até às 2h da manhã e fechar mais tarde, dependendo do dia da semana. As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial do município.
Entre as mudanças, está a ampliação do horários de som interno até às 2h da manhã nos finais de semana, vésperas de feriado e feriados, que antes era permitido somente antes até meia-noite.
Às quintas-feiras, que antes era obrigatório o fechamento à meia-noite, passam a ter o mesmo horário dos finais de semana.
Aos domingos, os estabelecimentos poderão ter mais seis horas de som externo, das 10h até às 22h. Antes, o som externo era limitado das 15h às 20h.
O texto estabelece um “Pacto de Convivência” e coloca o sossego e a convivência harmônica entre moradores e frequentadores como justificativas.
“Considerando a necessidade de garantir o sossego público e convivência harmônica no ambiente urbano […] a necessidade de fomentar negócios e promover a cultura na área do centro leste […] a necessidade de implantação da segunda fase do Pacto de Convivência Centro Leste.”
Confira os novos horários para os estabelecimentos do Centro Leste, de acordo com o decreto:
DIAS DA SEMANA | ABERTURA | SOM EXTERNO | SOM INTERNO | FECHAMENTO |
Segundas a Quartas-feiras | 7h | Até 22h | Até 24h | 24h |
Quintas-feiras (novo) a sábados | 7h | Até 22h | Até 2h (novo) | 2h |
Véspera de feriados e feriados | 7h | Até 22h | Até 2h (novo) | 2h |
Domingo | 10h | Das 10h às 22h (novo) | Até 24h | 24h |
Decreto anterior preocupou empresários de bares
Quando as novas regras passaram a valer, em abril deste ano, os administradores bares e casas noturnas ficaram preocupados com possíveis prejuízos financeiros e impactos no público.
Além dos empresários, a população que frequenta a região também ficou insatisfeita, temendo a perda de um espaço de manifestações culturais e socialização.
Quais ruas fazem parte do Centro Leste de Florianópolis?
De acordo com a Prefeitura, a área afetada pelo decreto está compreendida no polígono formado entre a Avenida Hercílio Luz (no trecho entre a rua José Jacques e a Avenida Paulo Fontes), Avenida Paulo Fontes (no trecho entre a Avenida Hercílio Luz e a Praça Fernando Machado), Praça Fernando Machado, Praça XV de Novembro, rua Arcipreste Paiva (no trecho entre a Praça XV de Novembro e a rua Santos Dumont), rua Santos Dumont (no trecho entre a rua Arcipreste Paiva e rua José Jaques) e a rua José Jaques (no trecho entre a rua Santos Dumont e a Avenida Hercílio Luz), incluídos ambos os lados das vias e praças que formam o limite do polígono.
Veja a área e ruas da região no mapa abaixo:
* Sob supervisão de Danilo Duarte