O novo decreto da Prefeitura que impões regras e limita horários para os estabelecimentos comerciais na região do Centro Leste está dividindo opiniões. Empresários acreditam que a medida pode afastar o público e trazer prejuízos para os comércios que dependem da vida noturna.
O decreto foi assinado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) na última segunda-feira (1º) e passa a valer 10 dias após a publicação.
Portanto, a partir desta quinta-feira (11), bares, conveniências, mercearias e estabelecimentos similares do Centro Leste só poderão funcionar em horários específicos.
Mariana Thome, sócia proprietária de um bar na região do Centro Leste, afirma que o decreto não vai afetar o estabelecimento dela, pois o local possui um projeto acústico realizado por um engenheiro e aprovado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). Ainda assim, ela relata preocupação com o impacto em outros bares próximos:
“Esse decreto é de uma visão de extremo curto prazo e prejudicial aos empresários, realizada de forma unilateral e sem levar em conta os inúmeros benefícios que os pequenos empreendedores da região trazem à cidade.”, comenta.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar até as 24h entre domingo e quinta-feira. Aos fins de semana, vésperas de feriados e feriados, o horário de fechamento deve ocorrer até às 2h. O som interno não poderá ultrapassar das 24h, todos os dias.
A limitação de horários pode trazer prejuízos aos comerciantes, pois o faturamento da maioria dos bares só começa a partir das 21h, quando a concentração de pessoas aumenta. Mariana acredita que muitos estabelecimentos correm o risco de se endividar ou até mesmo encerrar as atividades.
Para o empresário Marcelo Stanger, proprietário de um bar, a fiscalização do comércio de bebidas na rua e sons externos deve existir, mas sem prejudicar os estabelecimentos que seguem as normas atuais.
PSOL pede suspensão do decreto
O mandato coletivo de vereadoras Mandata Bem Viver (PSOL) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto da Prefeitura.
Entre as justificativas, o mandato coletivo afirma que a decisão de impor novas regras foi tomada sem a participação dos comerciantes, trabalhadores da cultura noturna e a população que frequenta a região.
CDL apoia decisão da Prefeitura
Em contrapartida, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) publicou uma nota expressando satisfação com as novas regras do decreto da Prefeitura.
De acordo com a CDL, a medida vai trazer ordem e promover uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e frequentadores da região.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
