Um protesto está sendo convocado em Chapecó para 17h30 desta terça-feira (21), em frente a Câmara Municipal de Vereadores, contra leis LGBTfóbicas. De acordo com a fração da União Nacional LGBT (UNA) de Chapecó, dois projetos de lei contra a população LGBTQIA+ foram recentemente aprovados no município.
Acompanhamos em tramitação mais um projeto de lei que, se aprovado, ataca diretamente a existência das pessoas LGBTQIA+ de Chapecó e da região Oeste Catarinense. Estamos em luta e na próxima segunda-feira vamos realizar um ato de protesto contra esses absurdos”, afirma a entidade.
Um deles é o projeto que “proíbe pessoas transgêneros de participarem em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais públicas promovidas ou apoiadas pela Administração Pública, no Município de Chapecó”. Projeto semelhante está em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, como já revelou o portal Floripa.LGBT.
Vale lembrar que este projeto vai contra as orientações normativas do próprio Comitê Olímpico Internacional (COI) que, em Diretrizes Específicas, emitidas no dia 16/11/2021, traz o chamado Princípio de Não Presunção de Vantagem, onde nenhum atleta deve ser impedido de competir ou deve ser excluído da competição com “base em uma vantagem competitiva injusta não verificada, alegada ou percebida devido a suas variações de sexo, aparência física e/ou status de transgênero”.
Ainda segundo o COI cabe a cada modalidade e comitê nacional definir seus critérios, desde que não violem princípios da diretriz do órgão internacional.
O segundo projeto de lei é o PL n° 266/2023, que está em discussão no legislativo de Chapecó e que pretende proibir “a participação de crianças em paradas gays e eventos similares no âmbito do município de Chapecó”, como diz o próprio documento. Se for aprovado, o Estado exigirá que não haja a participação de crianças em eventos LGBT, como as Paradas e Marchas realizadas na cidade.
“Proibir crianças de participarem da parada é inviabilizar a existência dela, uma vez que deslegitima a existência de pais, mães e responsáveis LGBTQIA+ e deslegitima a existência de pais, mães, responsáveis, irmãos, irmãs e familiares de pessoas LGBTQIA+ que se constroem como pessoas aliadas a causa”, afirma a UNA LGBT Chapecó, em publicação nas redes sociais.
A UNA LGBT promove a Parada de Luta LGBTQIA+ do Oeste Catarinense desde o ano de 2016. Desde então, já realizou 6 paradas, com temáticas e discussões relevantes no que tange a luta pelos direitos e liberdades da comunidade LGBT+.
