LGBTcídio é o tipo de homicídio motivado por LGBTfobia. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7292/2017, conhecido como “Lei Dandara”, para incluir o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e classificá-lo como crime hediondo.
A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e busca endurecer as penas para crimes motivados por discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
“O LGBTcídio é uma manifestação de ódio… Essa proposição vai na mesma lógica de outras proposições que nós já aprovamos nessa casa, como, por exemplo, o feminicídio”, afirmou Kokay.
Conheça detalhes do projeto de lei sobre LGBTcídio
O PL 7292/2017 altera o artigo 121 do Código Penal para prever o LGBTcídio como uma das qualificadoras do homicídio, aplicando penas mais severas aos crimes cometidos por preconceito contra pessoas LGBTQIA+.
Além disso, modifica o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, incluindo o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, o que implica em regime de cumprimento de pena mais rigoroso e restrições a benefícios legais, como fiança, indulto e liberdade provisória.
Importância da aprovação da legislação para LGBTcídio
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha equiparado a LGBTfobia ao crime de racismo em 2019, tornando-a crime inafiançável e imprescritível, ainda não havia uma legislação específica que tratasse do homicídio motivado por LGBTfobia.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos da população LGBTQIA+, estabelecendo penas mais rígidas para crimes de ódio e buscando coibir a violência motivada por discriminação de gênero e orientação sexual.
Próximas etapas
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado em todas as instâncias, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.
Denúncia de casos de LGBTfobia
A LGBTfobia é crime no Brasil. Pessoas que forem vítimas de discriminação ou violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero devem registrar um boletim de ocorrência e buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.
A aprovação do PL 7292/2017 na Comissão de Direitos Humanos representa um passo importante na luta contra a violência e discriminação sofridas pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil.
