Uma mulher trans denunciou ter sido impedida de usar o banheiro feminino de uma academia que frequentava em Criciúma, no sul de Santa Catarina. A aluna chegou a gravar um vídeo para registrar o caso de transfobia contra ela.
Aline Morinigo Ramos, 31, frequentava uma academia havia cinco anos e afirma que nunca tinha sofrido nenhum tipo de discriminação. Mas tudo mudou na última quarta-feira (27), quando Aline foi avisada pela recepcionista que não poderia mais usar o banheiro feminino, pois outras mulheres estavam se sentindo incomodadas com a presença dela e o gerente teria orientado ela a usar o banheiro masculino.
“Eu fiquei sem chão na hora, meu mundo caiu, porque até então eu nunca tinha sofrido algo desse tipo, fiquei muito nervosa. Mas consegui gravar [a situação], se eu só falasse, as pessoas não iriam acreditar”, afirma Aline.
Depois do ocorrido, Aline procurou a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Criciúma, da Polícia Civil, e registrou um boletim de ocorrência (B.O). O caso foi registrado como crime de racismo, que inclui os casos de LGBTfobia.
“Eu não pretendo malhar mais, perdi a mensalidade que eu tinha pago, mas prefiro perder do que estar malhando em um lugar que eu não sou bem-vinda. Vou procurar outro lugar que me aceite e me respeite”, desabafou Aline.
O Floripa.LGBT não conseguiu contato com a academia para falar sobre as denúncias, mas o espaço segue aberto para manifestação.
Uso de banheiros por pessoas trans já foi parar no STF
Em junho deste ano, o STF julgou uma ação envolvendo uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping center de Florianópolis (SC). O caso chegou ao Supremo em 2014, mas após um pedido de vista em 2015, só voltou a ser pautado em 2024.
Um Recurso Extraordinário foi apresentado para discutir sobre o direito de pessoas transexuais serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. Na ocasião, os ministros decidiram que o recurso não envolvia matéria constitucional e, portanto, não deveria ser julgado pela Corte.
Em primeira instância, o shopping foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização à mulher, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que não houve dano moral, mas “mero dissabor”. Contra essa decisão, a mulher recorreu ao STF.
Crimes de LGBTfobia são tratados como racismo
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Em caso de condenação, esses crimes não permitem acordos para evitar punição. Além da homofobia e do racismo, o acordo também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.
O que fazer em caso de violência LGBT+
Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.
As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.
Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
