O governador do Estado, Jorginho Mello (PL), aposentou compulsoriamente a major travesti Lumen Lohn Freitas, 45 anos, da Polícia Militar de Santa Catarina. A decisão foi publicada no Diário Oficial e o motivo da aposentadoria seria por questões comportamentais e inconstância laboral.
Lumen trabalhava na Polícia Militar há quase 27 anos e precisou se afastar em 2019 para um tratamento de depressão. Quando voltou, em 2022, a major iniciou a transição de gênero e mudança do nome social.
Desde então, ela enfrentou dificuldades dentro da corporação e teve sua promoção para tenente-coronel negada sete vezes.
Um dos argumentos é de que a policial não teria zelado “pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos de ética policial-militar”. Lumen explica que o fato de ter sido negada nas promoções e foi usado para abrir o processo no Conselho de Justificação.
Major travesti da PM teme por trajetória profissional interrompida
Em abril de 2023, um colegiado foi instaurado para “avaliar a capacidade moral e profissional do referido oficial e a convivência de sua permanência nas fileiras da Polícia Militar”. Depois do parecer do Conselho de Justificação (CJ) da PM para aposentar Lumen, coube ao governador Jorginho Mello acatar a decisão.
Com a aposentadoria compulsória, a major travesti terá sua trajetória profissional interrompida. Ao Floripa.LGBT, Lumen afirmou que vai recorrer da decisão na justiça, mas sente que já foi muito prejudicada, pois o caso pode levar décadas para ser concluído, tempo em que ela poderia exercer a profissão.
Lumen Lohn Freitas é travesti, lésbica, mãe e casada. Além da carreira na Polícia Militar, ela é ativista nos direitos das pessoas transexuais e travestis. Em 2024, foi uma das integrantes do Elenira Coletiva Popular, candidatura coletiva para vereador em Florianópolis.
Ao jornal O Globo, o Governo de Santa Catarina enviou uma nota, em que esclarece a decisão do governador. Ainda segundo a reportagem, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que a transferência da Major Lumen para a reserva remunerada, ou seja, aposentadoria com salário integral, foi motivada por sucessivos afastamentos da oficial.
Leia a nota do Governo do Estado:
O Governo de Santa Catarina recebeu a decisão Conselho de Justificação da Polícia Militar que solicitava sua transferência para a reserva. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar. A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
