Um ex-conselheiro tutelar da cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, denunciou ter sido vítima de homofobia enquanto era candidato ao cargo de conselheiro. Em um grupo de Whatsapp, uma campanha homofóbica apontou Fernando Santana de Castro como um candidato que não deveria ser votado, por fazer parte da comunidade LGBT+.
Fernando registrou boletim de ocorrência (BO), que virou inquérito policial e foi parar no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A promotoria ofereceu um acordo de não persecução penal (ANPP) ao homem que enviou as mensagens homofóbicas.
O ANPP é um instrumento legal que permite ao réu primário, que cometeu crime sem violência ou grave ameaça, fazer um acordo junto ao Ministério Público.
Com o acordo, o acusado reconhece a culpa pelo crime e tem punições mais brandas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas, além de cumprir condições impostas pela justiça.
Por outro lado, a proposição do acordo gerou indignação para a vítima, pois o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que acusados por crime de homofobia não têm direito ao acordo. A pena para os crimes de homofobia, LGBTfobia e racismo pelas redes sociais é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Mensagem pedia que os eleitores não votassem em Fernando, por ser LGBT – Foto: Reprodução/Floripa.LGBT
Após as mensagens circularem pelo aplicativo de mensagens, Fernando começou a receber perguntas ainda mais homofóbicas.
“Devido aos ataques na época, recebi mensagens homofóbicas, perguntando se eu era a favor do casamento infantil, a favor do aborto e também outras coisas que eu supostamente faria para que crianças virassem gays”, afirma.
Caso de homofobia motivou saída do conselheiro tutelar
Mesmo tendo sido eleito para o Conselho Tutelar, Fernando afirma ter sofrido perseguição dentro da instituição, sendo denunciado por outros conselheiros por não cumprir com as atribuições do cargo, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Uma Comissão Permanente de Sindicância analisou a denúncia e entendeu que Fernando não agiu fora das atribuições. A decisão ainda reforçou que questões pessoais entre os denunciantes e Fernando poderiam ter sido resolvidas sem necessidade de uma denúncia.
De acordo com Fernando, enquanto conselheiro tutelar, ele teve problemas de saúde como depressão e precisou se afastar do cargo. Ele ainda afirma que se sentiu perseguido diante das denúncias e dos ataques homofóbicos e pediu exoneração do cargo no ano passado.
Natural do Mato Grosso, Fernando é formado em Direito e professor de espanhol. Atuou como estagiário na Polícia Civil e na Defensoria Pública. Atualmente, ele está em Florianópolis em busca de oportunidades para seguir em frente.
Sem lei específica, crimes de LGBTfobia são tratados como racismo
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Além da homofobia e do racismo, o ANPP também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.
O que fazer em caso de violência LGBT+
Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.
As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.
Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
