O Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que prevê ampliar o acesso à saúde trans, está parado há três meses. O projeto foi apresentado no final de 2024 e prevê investimentos de R$ 152 milhões até 2028, sendo uma parte já em 2025, cerca de R$68 milhões.
A informação é da Agência Diadorim, que procurou o Ministério da Saúde para saber sobre o andamento do projeto, mas a pasta não se manifestou.
De acordo com fontes ouvidas pela agência, a saída de Nísia Trindade no comando do ministério e entrada de Alexandre Padilha travou a publicação da portaria.
O Paes Pop Trans propõe mudanças significativas para ampliar os serviços de saúde para pessoas trans, como atualizar a Tabela de Procedimentos do Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo 14 e incluindo 34 novos procedimentos — 21 ambulatoriais e 13 hospitalares.
O programa também regulamenta a realização das cirurgias de readequação genital via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), reduz a idade mínima para procedimentos como mastectomia, de 21 para 18 anos, e autoriza o uso de hormônios a partir dos 16 anos, com consentimento dos pais.
A expectativa é ampliar para 194 o número de serviços de saúde à população trans no SUS, sendo 153 ambulatoriais e 41 cirúrgicos até 2028. Para este ano, o programa prevê 36 ambulatoriais e 23 cirúrgicos.
O motivo para o atraso no andamento do projeto seria uma pressão de setores internos do governo e da oposição para manter a situação como está. À Diadorim, políticos entrevistados sob anonimato apontam que a extrema-direita na Câmara dos Deputados tem dificultado a implementação do programa.
Até então, a pasta já recebeu seis requerimentos de informações sobre o Paes Pop Trans, assinados pelos parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES) e Clarissa Tércio (PP-PE).
Projetos Anti-trans
Em dezembro de 2024, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir terapias hormonais ou procedimentos médicos que afetem o desenvolvimento biológico ou psicológico de menores de 21 anos em todo o país.
De acordo com dados da Observatória, plataforma que monitora PLs pró e anti-LGBTQIA+ no Brasil, entre 2019 e outubro de 2024, foram apresentados 14 projetos de lei na Câmara dos Deputados para limitar os serviços do Processo Transexualizador oferecidos no SUS.
Ministério já havia alterado mais de 200 procedimentos para saúde trans no SUS
Em maio de 2024, o Ministério alterou a classificação de gênero em mais de 200 procedimentos oferecidos pelo SUS, com objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos de saúde para pessoas trans. As mudanças cumpriram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.
Com a portaria, exames e procedimentos que tinham restrição de gênero passam a ser permitidos para ambos os sexos. A lista inclui procedimentos específicos, como vasectomia, mastectomia, tratamentos para o câncer de útero e exames específicos para saúde masculina e feminina.
A restrição dos exames e procedimentos dificultava o acesso para pessoas trans que tinham o sexo biológico diferente da identidade de gênero.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
