O Ministério da Saúde apresentou recentemente o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que propõe o acompanhamento da saúde das pessoas trans durante toda a vida. A previsão é de investimentos de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões já em 2025.
Com a ampliação, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer 153 serviços ambulatoriais e 41 serviços cirúrgicos, totalizando 194, que devem ser habilitados até 2028. Enquanto para 2025, serão 36 serviços ambulatoriais e 23 cirúrgicos. A apresentação do programa aconteceu na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília, no último dia 10.
A partir do Paes Pop Trans, a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS exclui 14 procedimentos e inclui 34 novos – sendo 21 ambulatoriais, 13 hospitalares e os necessários para garantir o acesso às medicações utilizadas na hormonização cruzada.
O programa também prevê que as cirurgias de readequação genital sejam reguladas com intermediação da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde.
O novo programa é resultado de um Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Processo Transexualizador do SUS, instituído em 2023. O Paes Pop Trans apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo SUS e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território.
O programa também traz nova conformação de serviços ambulatoriais e hospitalares com equipes mínimas ampliadas para trabalhar com as especificidades para além da hormonização cruzada e procedimentos cirúrgicos, respeitando o direito à autodeterminação.
Ministério da Saúde já havia alterado mais de 200 procedimentos para pessoas trans
Em maio, o Ministério alterou a classificação de gênero em mais de 200 procedimentos oferecidos pelo SUS, com objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos de saúde para pessoas trans. As mudanças cumpriram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.
Com a portaria, exames e procedimentos que tinham restrição de gênero passam a ser permitidos para ambos os sexos. A lista inclui procedimentos específicos, como vasectomia, mastectomia, tratamentos para o câncer de útero e exames específicos para saúde masculina e feminina.
A restrição dos exames e procedimentos dificultava o acesso para pessoas trans que tinham o sexo biológico diferente da identidade de gênero. Por exemplo, homens trans que ainda tivessem o útero e precisassem de algum tratamento, poderiam ter dificuldade para obter tratamento, enquanto mulheres trans não poderiam passar por exames de próstata se ainda tivessem o órgão.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
