Ministério da Saúde altera mais de 200 procedimentos e exames e facilita acesso a pessoas trans

Portaria do Ministério da Saúde permite que tratamentos específicos possam ser feitos por pessoas de ambos os sexos e atende medida liminar do STF

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em mais de 200 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança tem o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos de saúde para pessoas trans.

Ministério da Saúde altera classificação de gênero em procedimentos do SUS — Lista de procedimentos do SUS trazia restrição de gênero para certos tratamentos. – Foto: Reprodução/Floripa.LGBT

Com a portaria, exames e procedimentos que tinham restrição de gênero passam a ser permitidos para ambos os sexos. A lista inclui procedimentos específicos, como vasectomia, mastectomia, tratamentos para o câncer de útero e exames específicos para saúde masculina e feminina.

Confira a lista completa de procedimentos que foram liberados pelo SUS para ambos os sexos

A restrição dos exames e procedimentos dificultava o acesso para pessoas trans que tinham o sexo biológico diferente da identidade de gênero.

Por exemplo, homens trans que ainda tivessem o útero e precisassem de algum tratamento, poderiam ter dificuldade para obter tratamento, enquanto mulheres trans não poderiam passar por exames de próstata se ainda tivessem o órgão.

As mudanças cumprem uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.

* Sob supervisão de Danilo Duarte