Governo federal recria Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ após 7 anos de inatividade - Foto: Edu Kapps / SMS-Rio / Divulgação / Floripa.LGBT
Após 7 anos inativo, o Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ foi finalmente retomado pelo governo federal. Sob o nome de Comitê Técnico Nacional de Saúde da População LGBTIA+, responsável por propor e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A reativação do Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ foi oficializada em setembro de 2025, após sete anos de inatividade, e marca o retorno da participação de 27 movimentos sociais e associações nas decisões sobre saúde da população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo, assexual e demais pessoas representadas pela sigla.
Entre as atribuições do comitê estão propor ações para superar barreiras no acesso ao SUS, monitorar a execução da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, e articular medidas entre o Ministério da Saúde e movimentos sociais. O grupo também deverá fomentar a produção de conhecimento técnico e político sobre o tema e subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional.
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, elaborada originalmente pelo próprio comitê, completa 14 anos em dezembro e passará por revisão a partir das contribuições do novo colegiado. Segundo o Ministério da Saúde, a atualização será conduzida de forma autônoma, com foco na ampliação dos direitos e na melhoria da atenção à saúde dessa população.
Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a reinstalação do comitê reforça a importância da participação social:
“A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas, a fim de aprimorar políticas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual”, afirmou.
Nos últimos anos, o Ministério da Saúde também promoveu outras ações voltadas à população LGBTIA+, como a atualização dos campos de “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual do e-SUS APS, em 2024.
O preenchimento desses campos se tornou obrigatório, o que, segundo a coordenadora de Acesso e Equidade da pasta, Lilian Silva Gonçalves, “rompe com a invisibilização das pessoas LGBTIA+ nos dados oficiais e permite orientar estratégias de cuidado mais adequadas”.
Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ tem 12 anos de história
O Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ tem origem em 2003, quando o Ministério da Saúde criou o Grupo de Trabalho LGBT, voltado à incorporação das demandas de travestis e mulheres trans nas políticas públicas.
O grupo deu origem ao Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ em 2004, que teve papel central na formulação da política nacional publicada em 2011. A última reunião havia ocorrido em 2017, antes da extinção de colegiados e conselhos federais pelo Decreto nº 9.759/2019.
Com a revogação do decreto e o restabelecimento de espaços de controle social, o Comitê Nacional de Saúde LGBTIA+ volta agora reconfigurado e ampliado, com representações de todos os estados brasileiros e de diferentes segmentos do movimento LGBTIA+.
