Um projeto de lei tramita desde 2021 sugerindo a proibição de publicidades feitas por órgãos públicos e que circulem em veículos de comunicação e mídia que façam referência pejorativa, vexatória ou discriminatória à sexualidade, identidade de gênero ou orientação sexual. A proposta já passou por diversas comissões internas, mas a votação em plenário deve ocorrer somente em 2024.
O projeto de lei 18.242/2021, da vereadora Carla Ayres (PT), foi apresentado no dia 1º de junho de 2021. A proposta sugere penas que vão da suspensão da publicidade até multa de R$ 5 mil, que pode ser até R$ 20 mil em caso de reincidências, entre outras penalidades.
O primeiro parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi no dia 16 de novembro de 2021, cinco meses depois, em que todos os vereadores presentes votaram a favor do projeto.
Durante um ano e meio, o projeto tramitou dentro das demais comissões e nas diretorias de apoio ao Legislativo. Em fevereiro deste ano, voltou a ser analisado pela CCJ e mais uma vez recebeu votação unanimidade pela aprovação.
Nova proposta reduz multa para publicidade LGBTfóbica
Em abril, começou a circular por mais comissões, mas recebeu a proposta para redução dos valores da multa, começando em R$ 1.500 e chegando a, no máximo, R$ 10 mil. A proposta foi feita pelo vereador Diácono Ricardo (PSD), enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero.
Em outubro, a vereadora Carla, autora do projeto, sugeriu ajustes para que a proposta se limite a anúncios publicitários feitos por órgãos públicos e que o valor da multa, caso não seja retirada de circulação em até 90 dias, seja de R$ 10 mil, acrescida de 20% por dia adicional, até a remoção.
Por conta das mudanças no projeto original, a discussão voltou à CCJ, que é a comissão inicial para análise das propostas legislativas. Lá foi aprovada no último dia 7 de dezembro, mais de dois anos e meio após o início da tramitação.
Nesta segunda-feira (11), no entanto, todos os seis vereadores que compõem a CCJ pediram vistas ao projeto. Com isso, a iniciativa de proibir publicidade discriminatória à sexualidade, identidade de gênero ou orientação sexual só deve voltar ao debate em 2024.
