Florianópolis ainda não tem uma política de atenção, apoio e acolhimento para pessoas LGBT+ que estejam em situação de violência e/ou vulnerabilidade está pronto. A proposta, feita pela vereadora Carla Ayres (PT), primeira mulher assumidamente lésbica a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores da Capital, está em debate e deve ir a votação na Câmara de Vereadores em breve.
A iniciativa propõe o atendimento psicológico e social, bem como, o devido encaminhamento às respectivas redes de assistência e demais equipamentos sociais do município, das pessoas LGBT+ que buscarem por esses atendimentos e se encaixarem no perfil socioeconômico.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, ainda sem data para acontecer. Se for aprovada pela Câmara Municipal, a proposta pode representar um marco histórico na defesa dos direitos dessa população em Florianópolis.
O projeto foi apresentado em junho de 2022 e já passou por três comissões internas (Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública; e, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero).
Para a vereadora Carla Ayres, autora do projeto, a aprovação do projeto pelas comissões representa uma sensibilidade do legislativo municipal frente às inúmeras violências sofridas por essa população e reflete, também, a urgência na efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas LGBT+.
“Em 2019, o Plano Municipal de Políticas Públicas para LGBT+ foi sancionado pela prefeitura, contudo, as políticas públicas previstas no documento ainda não saíram do papel. Por isso, temos buscado construir um diálogo junto aos movimentos sociais, ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal LGBT de Florianópolis, no sentido de efetivarmos o Plano Municipal e assegurarmos os direitos dessa população na nossa cidade”, lembra Carla.
A parlamentar ainda destaca que a aprovação do projeto pode representar um marco histórico para as pessoas LGBTI+ de Florianópolis. “Há anos temos trabalhado para assegurar o respeito aos direitos e à dignidade dessa população na nossa cidade. Agora, temos a oportunidade de assegurar por lei, um direito que é fundamental para qualquer indivíduo, mas que muitas vezes ainda é negligenciado quando se trata de uma pessoa LGBTI+”.
