Mais uma vez a união homoafetiva está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (13) às 14h, vai promover uma reunião seguida de votação, que discute o projeto de lei 580/07, responsável por assegurar a união homoafetiva em contrato para fins patrimoniais, e rejeita o PL 5167/09, que proíbe as relações entre pessoas do mesmo sexo serem consideradas casamento ou a entidade familiar.
A deputada Erika Hilton (PSOL), responsável pela relatoria na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racia, é favorável à rejeição do PL que proíbe a equiparação de direitos da união homoafetiva, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer desde 2011 a união de pessoas LGBT+ como núcleo familiar.
O projeto de lei 5167/09 é de autoria do ex-deputado Capitão Assunção e tramitava em conjunto com legislação de caráter contrário de Clodovil Hernandes, que assegura a união homoafetiva e a inclui no Código Civil.
Essa não é a primeira vez que estes projetos são discutidos em conjunto na Câmara. No final de 2023, os PLs estavam previstos para serem discutidos, mas após sessão tumultuada, decidiu-se por adiamento da sessão em função da necessidade de uma audiência pública sobre o tema antes de acontecer a votação.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
