Conferência Estadual LGBT+ é convocada pela sociedade civil catarinense - Foto: Divulgação/Floripa.LGBT
Diante da recusa do governo do Estado em convocar a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT/SC), entidades da sociedade civil tomaram a frente do processo e anunciaram oficialmente a realização do evento para os dias 30 e 31 de agosto de 2025, em formato híbrido, na capital Florianópolis.
A decisão foi formalizada por meio de uma resolução conjunta assinada pelas comissões organizadoras das conferências municipais realizadas em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes.
As instituições decidiram agir após o governo estadual declarar a “inviabilidade” de convocação da Conferência Estadual, ignorando diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ que autorizam a sociedade civil a liderar o processo caso o poder público se omita.
A justificativa do Estado, segundo ofício da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, foi a de que “não se verifica a materialidade mínima exigida” para a convocação — argumento rebatido pelas entidades como inverídico e em desacordo com o Decreto nº 12.030/2024 e com o Documento Orientador da etapa nacional.
A comissão organizadora para a Conferência Estadual LGBT+ será formada por representantes das conferências municipais e por entidades da sociedade civil com atuação na temática LGBTQIA+ em nível estadual.
O evento estadual servirá como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e também elegerá delegadas e delegados de Santa Catarina para a etapa nacional.
As inscrições para participação na IV CELGBT/SC já estão abertas por meio do formulário online disponível neste link.
