O projeto de lei (PL) que tramitava na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para proibir a prática do nudismo em locais públicos de Santa Catarina foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29).
O relator, deputado Alex Brasil (PL), votou pela inadmissibilidade da proposta com base em uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em um caso semelhante. Nesse caso, a praia do Abricó, em Grumari (RJ), permaneceu com a prática do nudismo liberada. Os outros parlamentares que integram a CCJ concordaram com o voto do relator.
“Nesse contexto, observa-se que, se mostrou mais razoável não proibir, mas regulamentar a prática do naturismo em locais bem delimitados, buscando um equilíbrio entre a liberdade individual e a preservação da ordem pública”, afirmou Alex Brasil no relatório.
Alex Brasil destacou a necessidade de regulamentar o naturismo, que inclui a prática do nudismo, para resolver os embates e polêmicas. No entanto, o autor do projeto, deputado Jessé Lopes (PL), discorda da decisão da CCJ e afirmou nas redes sociais que vai recorrer.
“O Deputado Alex Brasil apresentou parecer pela rejeição do meu PL hoje na CCJ, falando que tem a intenção de regulamentar a prática, que, na minha opinião, só servirá para os sem noção continuarem desrespeitando as regras”, afirmou Jessé.
Projeto de deputado conservador previa multa para o nudismo em SC
O deputado Jessé Lopes propôs o PL 112/2025 texto em março, após as polêmicas envolvendo o nudismo na praia da Galheta. O objetivo era proibir o nudismo em qualquer espaço público, assim como a manutenção dos espaços voltados à prática, como é o caso da praia do Pinho, em Balneário Camboriú.
Para justificar a proposta, o deputado afirmou que as práticas de nudismo a céu aberto “tem gerado sérios problemas de convivência social, colocando em risco a segurança, o respeito e a dignidade de muitas pessoas”. Quem desrespeitasse a norma, estaria sujeito a uma multa de R$ 5 mil.
O deputado apresentou o projeto sob a justificativa de que a Galheta “não é praia de nudismo, é praia de bixa” e que tudo que a “gangue LGBT” toca vira “putaria”.
Ao todo, Santa Catarina possui três praias onde ocorre a prática do nudismo, são elas: a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, a Praia de Pedras Altas, em Palhoça, e a Praia da Galheta, em Florianópolis.
O naturismo na Praia da Galheta
Em março, uma audiência pública para discutir o futuro da Praia da Galheta aconteceu na Alesc. O principal ponto do debate foi a segurança pública e a preservação do espaço, hoje uma Unidade de Conservação (UC).
O naturismo é uma filosofia de vida que prevê a nudez opcional e a conexão com a natureza. A Praia da Galheta é tida como a única praia naturista de Florianópolis e uma das principais do Brasil, de acordo com a Federação Brasileira de Naturismo. Desde a década de 1960, a praia se tornou um dos principais destinos naturistas do Brasil.
A prática foi oficializada em 1997 por meio da lei 195/97. No entanto, em 2016, a lei municipal 10.100/2016 revogou essa regulamentação, deixando o naturismo em um limbo legal.
Desde então, a ausência de regras claras tem gerado insegurança, além de conflitos entre frequentadores e autoridades. A falta de regulamentação também levou a um aumento de relatos de violência e LGBTfobia contra os naturistas, já que a praia tem um histórico de acolhimento ao público LGBTQIA+.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
