Um projeto de lei que limita a participação de atletas transexuais em competições esportivas em Santa Catarina foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (3).
O PL 016/2023 é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e determina que pessoas transexuais possam competir apenas nas categorias do seu gênero biológico. Isso significa que mulheres trans estariam proibidas de jogar na categoria feminina e homens trans, na masculina.
“Projeto tem por intuito vedar o ingresso de atletas em competições do sexo oposto, garantindo condição isonômica entre eles”, afirma o texto do projeto.
O texto seria aplicado nas competições da rede pública estadual de ensino e também em competições e partidas oficiais que recebam direta ou indiretamente incentivos fiscais, financiamento ou apoio de qualquer natureza do poder público.
Projeto que barra transexuais em competições passará por outras comissões
O texto ainda passará por análise em mais seis comissões e ainda pode receber parecer contrário ou favorável dos deputados que compõem cada um destes grupos de trabalho.
As próximas comissões que devem analisar o projeto que barra atletas transexuais em competições são: Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Esportes e Lazer.
Segundo o relator do projeto, deputado Camilo Martins (Podemos), a aprovação na CCJ levou em consideração apenas a constitucionalidade do texto. Para ele, o debate em torno do tema precisa ser aprofundado e uma decisão sobre o tema deve ser tomada pelo governo federal.
