Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer proibir o uso de símbolos cristãos em paradas LGBT+, a exemplo do que já tramita em uma cidade de Santa Catarina. O texto também inclui marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento de visibilidade ou defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
O projeto de lei 106/25 é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL) e classifica os símbolos cristãos como: qualquer objeto, figura, indumentária ou representação associada às tradições e práticas do cristianismo, incluindo a bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.
O texto também prevê pena de advertência, na primeira infração; multa de R$ 50 mil por símbolo cristão utilizado, no caso de reincidência; e suspensão da autorização para realização de eventos similares por até três anos, no caso de reincidência grave.
Segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de promoção da liberdade religiosa, respeito à diversidade cultural e combate à intolerância religiosa.
A fiscalização será dos órgãos municipais, estaduais e federais competentes do cumprimento da medida, podendo firmar parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.
A principal justificativa do autor é assegurar o respeito aos símbolos religiosos cristãos. Apesar de também afirmar que a medida visa promover a liberdade religiosa, o texto cita apenas o uso de símbolos cristãos, ignorando outras religiões presentes no Brasil.
Deputado afirma que uso de símbolos cristãos em paradas é frequente
O deputado cita que o Código Penal já tipifica como crime o vilipêndio a objetos de culto religioso, prevendo punições para aqueles que desrespeitam símbolos e crenças.
“No entanto, a crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de uma regulamentação mais específica, visando garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas”, disse.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
