Um projeto de lei que proíbe a hormonioterapia para crianças, adolescentes e jovens foi aprovado em uma das comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em reunião ocorrida na terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL) 73/2023.
O projeto é de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e sugere a proibição da hormonioterapia para menores de 18 anos, e da redesignação sexual para quem tem menos de 21 anos.
No caso da hormonioterapia, a proposta inclui a proibição tanto indutora quanto bloqueadora, para menores de 18 anos, mesmo que haja aprovação dos pais ou responsáveis. O mesmo vale para redesignação ou readequação sexual para menores de 21 anos.
Os profissionais e clínicas de saúde que não seguirem a medida serão punidas com multa de até 100 salários mínimos, defende o deputado, que faz parte da base de apoio do governador Jorginho Mello.
Este valor pode ser dobrado em caso de reincidência, caso seja aplicada hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sem permissão dos responsáveis ou não haja possibilidade de reversão. A única exceção prevista para a realização de hormonioterapia é em caso de indicação médica para maiores de 16 anos.
Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na CCJ, ainda há um processo para que a medida se transforme em legislação. O passo final será votação em plenário, o que ainda não tem previsão para acontecer.
O que justifica a proibição da hormonioterapia?
O documento do projeto diz buscar combater a “insistente vontade de muitos adultos em sexualizar as crianças e adolescente do Brasil”. É feita referência a uma reportagem do portal g1 apontando que 280 pessoas transgênero menores de idade realizam hormonioterapia no ambulatório transdisciplinar do Hospital das Clínicas da USP.
A reportagem foi publicada no Dia da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, mostrando o processo seguro e legal de hormonioterapia e redesignação sexual que as crianças e adolescentes da capital paulista recebem.
Entre os argumentos para a proibição, o texto compara o risco de arrependimento da hormonioterapia e redesignação sexual à mulheres cisgênero que optam pela remoção do silicone nos seios e homens que removem o gel anteriormente aplicado nos músculos.
O texto clarifica que não pretende ferir a dignidade de pessoas transsexuais ou de alguma forma interferir que os adultos tenham acesso à tratamentos de saúde. Se propõe evitar que a “condição de transexualidade” seja imposta às crianças e adolescentes por “moda” ou status.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
