Após casos de violência, homofobia e controversas sobre o naturismo na praia da Galheta, um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores de Florianópolis para regulamentar e autorizar a prática, além de reforçar a segurança no local, conhecido como um dos principais destinos naturistas no Brasil. A proposta foi apresentada no plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16). Na tarde desta terça (17), o projeto de lei foi encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto de lei 19.423/2024 foi apresentado em conjuntos pelos vereadores Carla Ayres (PT) e Dinho (União Brasil) e prevê que o nudismo social, prática dentro da filosofia do naturismo, seja permitido na praia da Galheta. Entretanto, o naturismo será opcional e limitado à faixa de areia e ao mar, sendo proibido nas trilhas ou em meio às pedras e arbustos.
Para melhorar a segurança, o projeto propõe que o Município e, em eventual parceria com o governo do Estado, desenvolva medidas para coibir excessos, abusos e violência. Os espaços naturistas devem ser identificados e sinalizados para a permissão do nudismo.
Para Carla Ayres, a iniciativa é resultado de um importante diálogo construído com a sociedade e visa reconhecer uma prática que há décadas tem sido realizada de forma pacífica.
“Nosso mandato foi procurado, em abril de 2023, pela Associação Amigos da Praia da Galheta (AGAL), que nos apresentou a legítima preocupação de ter seu direito assegurado e que as boas práticas naturistas pudessem ser respeitadas na Galheta. Sabemos que algumas pessoas têm se aproveitado deste direito para cometerem crimes, o que também tem gerado violência por parte de indivíduos que associam a causa dos problemas ao naturismo. A verdade é que a raiz do problema está na completa ausência do Estado naquele espaço. Por isso, nosso projeto visa regulamentar a prática naturista e instar o Poder Público a se responsabilizar pela segurança de todos os frequentadores da Galheta”.
Placas proíbem nudismo na Praia da Galheta
De acordo com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), ligada à prefeitura de Florianópolis, a prática do nudismo não está mais permitida legalmente na Galheta e configura ato obsceno. Na praia, placas foram instaladas para alertar os visitantes. Entre as proibições, estão fogueiras, acampamentos, cachorros e a prática do nudismo.
Em abril de 2024, a Câmara Municipal de Florianópolis realizou uma audiência pública sobre a segurança e o uso do espaço da Praia da Galheta, que reuniu moradores, frequentadores, representantes do Ministério Público de SC e outras autoridades. Na ocasião, o Plano de Manejo foi citado como uma possível solução para o problema.
Na audiência, o representante do MPSC, Jádel da Silva, explicou que a Praia da Galheta sempre foi conhecida pelo naturismo, antes mesmo das legislações criadas. Jádel também destacou que não há dispositivos na lei de 2016 que proíbam o naturismo e que o crime de ato obsceno não prevê quais condutas são consideradas atos obscenos, assim, o naturismo na Praia da Galheta não configuraria ato obsceno, pois o local é reconhecido internacionalmente como praia naturista.
Leis mudaram permissão do naturismo na Praia da Galheta
A praia é conhecida internacionalmente pela prática do naturismo e está na lista da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) de espaços oficiais onde é permitido a nudez. O Parque da Galheta foi criado através de uma lei em 1990 e o naturismo passou a ser permitido legalmente em 1997.
Após uma lei de 2016, que tornou o espaço em uma Unidade de Conservação, o naturismo na Praia da Galheta deixou de ser previsto na legislação, gerando controversas sobre a permissão.
A lei municipal nº 10.100/2016 não prevê o naturismo, mas também não proíbe de forma direta. Sem um regulamento específico, a prática entra em conflito, gerando casos de violência, perseguições e homofobia.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
