Um projeto de lei que tenta proibir o casamento homoafetivo foi discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
As informações são do g1. O relator do projeto é o deputado Pastor Eurico (PL-PE), que sugere, no seu parecer, proibir a equiparação da união homoafetiva com a heterossexual e que fosse tratada como “entidade familiar”.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Porém, o texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
O projeto tenta retroceder direitos garantidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos 12 anos. Em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Em 2013, para cumprir essa decisão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar o casamento homoafetivo. Em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil.
Se o projeto for aprovado, o Código Civil passará a dizer que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Sessão que discute casamentos homoafetivos teve bate-boca
A sessão da comissão foi marcada bate-boca entre deputados da base governista – contrários ao projeto – e deputados de oposição que queriam aprovar o texto nos termos apresentados pelo relator. Antes da votação, os parlamentares se dividiram em falas favoráveis e contrárias ao parecer contra o casamento homoafetivo.
“O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos […] Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história”, afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO), que acusou os governistas de “vitimismo”.
Em resposta, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) trouxe dados oficiais.
“Sobre vitimismo, a cada 32 horas uma pessoa da comunidade LGBT é assassinada por motivo de ódio por dados oficiais. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo por dados oficiais. Eu não chamo isso de vitimismo, esse tipo de discurso não tem compaixão, não tem sensibilidade, não tem empatia, solidariedade e nem amor. Existe um ambiente de hostilidade, de violência e homicídio motivado por ódio”, retrucou.
Pastor disse que casamento homoafetivo é “contra a verdade do ser humano”
No seu parecer, o pastor defendeu que a Constituição determina que a união estável deve ser apenas entre homem e mulher.
“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, escreveu Pastor Eurico.
O pastor também escreveu que o casamento homoafetivo seria “contra a verdade do ser humano”.
“Não menos importante, o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”, escreveu.
Ativistas presentes na reunião protestaram contra o projeto com mensagens como “amar sem temer”.
