Projeto de Lei /0016/2023 está em tramitação na Alesc e atualmente passa pela Comissão de Constituição e Justiça - FOTO: Arquivo/Agência AL
Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que pretende proibir a doutrinação política e ideológica dentro e fora da sala de aula por professores, orientadores, diretores e coordenadores na rede pública de ensino do Estado. A proposta é do deputado Carlos Humberto (PL).
Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada pelos deputados que compõem a CCJ, mas foi divulgada nesta segunda-feira (30) como parte das pautas que estão na agenda de trabalho da comissão.
A proposta está sendo analisada e sugere que “o servidor da escola não deverá prejudicar ou favorecer alunos em razão de suas convicções políticas e/ou ideológicas, tampouco incitar os alunos a participarem de manifestações ou passeatas de cunho político/ideológico”.
Tido como uma proposta conservadora, por entender que doutrinação política e/ou ideológica é uma ação de partidos e movimentos populares do campo progressita, o projeto de lei determina que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deverá apresentar aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias e perspectivas das concorrentes a respeito, concordando ou não com elas.
