O vereador de Curitiba Eder Borges (PL) propôs um projeto de lei para proibir a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ da cidade. Além de notificação ao conselho tutelar, o projeto indica multa de até R$ 50 mil aos organizadores e R$ 10 mil aos familiares responsáveis que permitirem a presença de menores nesses eventos.
Os argumentos apresentados pelo vereador é de que a presença de menores de 18 anos nesses espaços incentivam a “sexualidade precoce” e expõe jovens a um “ambiente favorável à prática de atos libidinosos”.
Além disso, ele afirma que as paradas LGBT+ levam a desvirtuação social e moral dos menores, causando prejuízo a construção de seu caráter.
Projetos anteriores para limitar acesso à Parada Gay e LGBT+
Esta não é a primeira vez que o vereador propõe tal medida. Em junho de 2023, Borges apresentou um projeto semelhante, que acabou sendo arquivado após ser considerado inconstitucional e com falta de justificativas pertinentes pela procuradora jurídica da Câmara de Curitiba, Fabiana Piazzetta Andretta.
“No entendimento do vereador proponente, a participação de crianças e adolescentes em ‘passeatas e paradas gays’ representa ‘afronta à sua dignidade e estímulo precoce da sexualidade’. Contudo, isso reflete visão do mundo conservadora adotada pelo autor que é contrária aos ditames da Constituição Federal que preconiza como objetivo fundamental da República ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, afirmou a procuradora.
Repercussão e oposição ao projeto
A reapresentação do projeto gerou reações de entidades defensoras dos direitos LGBTQIA+. Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade e da Marcha da Diversidade em Curitiba, classificou a iniciativa como uma tentativa de “lacração” e afirmou que propostas semelhantes têm sido apresentadas em câmaras municipais de todo o país para mobilizar bases de extrema-direita.
Reis destacou ainda que a proposta é inconstitucional e que, caso seja aprovada, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestá-la.
A Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD) também emitiu uma nota de repúdio ao projeto, ressaltando que eventos como a Parada Gay e LGBTQIA+ promovem valores de respeito às diferenças, igualdade e amor em suas diversas formas.
A entidade defende que a presença de crianças nesses espaços é fundamental para que cresçam em um ambiente de pluralidade, aprendendo desde cedo a valorizar a diversidade e a respeitar todas as pessoas.
Ver essa foto no Instagram
Próximos passos
O projeto de lei aguarda agora a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito.
Caso a proposta seja sancionada, é provável que enfrente contestações judiciais devido às alegações de inconstitucionalidade.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
