A abertura do projeto de lei contra o nudismo na Praia da Galheta e em outras praias catarinenses voltou a tramitar na Assembleia Legislativa – Reprodução/Floripa.LGBT
O Projeto de Lei (PL) que tenta proibir a prática de naturismo a céu aberto em Santa Catarina voltou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alesc). Arquivado no dia 29 de abril, o projeto contra o nudismo na Praia da Galheta foi reaberto durante o mês de junho pelo deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto.
A abertura do projeto de lei contra o nudismo na Praia da Galheta e em outras praias catarinenses é o novo episódio, após a aprovação de pedido de arquivamento proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), com 18 votos contrários e 9 a favor. Com a volta da tramitação, o PL deve ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Turismo de Santa Catarina, e em caso de aprovação, votado em plenário.
O PL./0112/2025 propõe multar a prática de nudismo a céu aberto e em praias de SC, incluindo o nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis. Ele é defendido pelo deputado Lopes a partir de argumentos LGBTfóbicos. No caso da Praia da Galheta, o parlamentar argumenta que “não é praia de nudismo, é praia de bixa”.
O deputado Alex Brasil, por outro lado, afirma a inadmissibilidade da proposta que proíbe o nudismo na Praia da Galheta e em outras praias, baseada em uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na liberação da prática de nudismo em praia do Rio de Janeiro.
“Nesse contexto, observa-se que, se mostrou mais razoável não proibir, mas regulamentar a prática do naturismo em locais bem delimitados, buscando um equilíbrio entre a liberdade individual e a preservação da ordem pública”, afirmou Alex Brasil no relatório.
Enquanto isso, uma proposta tramita na Câmara de Vereadores da Capital, que propõe justamente a regularização do nudismo na Praia da Galheta.
O projeto de lei 19423/2024 foi proposto pelos vereadores Carla Ayres (PT) e Dinho (UNIÃO), e busca criar um conjunto de regras de segurança e delimitações para a prática em áreas da praia. Atualmente o debate sobre o nudismo na Praia da Galheta está na Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento municipal.
O naturismo e nudismo na Praia da Galheta
Em março deste ano, uma audiência pública para discutir o futuro da Praia da Galheta aconteceu na Alesc. O principal ponto do debate foi a segurança pública e a preservação da região.
O naturismo é uma filosofia de vida que prevê a nudez opcional e a conexão com a natureza. A Praia da Galheta é tida como a única praia naturista de Florianópolis e uma das principais do Brasil, de acordo com a Federação Brasileira de Naturismo. Desde a década de 1960, a praia se tornou um dos principais destinos naturistas do Brasil.
A prática foi oficializada em 1997 por meio da lei 195/97. No entanto, em 2016, a lei municipal 10.100/2016 revogou essa regulamentação, deixando o naturismo em um limbo legal.
Desde então, a ausência de regras claras tem gerado insegurança, além de conflitos entre frequentadores e autoridades. A falta de regulamentação também levou a um aumento de relatos de violência e LGBTfobia contra os naturistas, já que a praia tem um histórico de acolhimento ao público LGBTQIA+.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
