Um projeto de lei contra “ideologia de gênero” está tramitando na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto em questão foi elaborado pela vereadora do PL (Partido Liberal), Manu Vieira, e pretende dar aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos ou tutelados em atividades que envolvam gênero nas escolas.
O documento recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral, mas ainda não há previsão para que a proposta seja votada em plenário na Câmara de Vereadores.
No entanto, o projeto de lei que está tramitando em Florianópolis corre o risco de ser questionado judicialmente e pode ser derrubado. Isso porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o dispositivo de uma lei que proibia expressões relativas à identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos escolares da rede pública de Blumenau, no Vale do Itajaí.
Voltando a Florianópolis, o projeto de lei sugere dar permissão aos responsáveis a permissão de vetar qualquer atividade – seja pedagógica ou extracurricular – envolvendo gênero, ao passo que as escolas deverão “informar aos pais ou responsáveis pelos estudantes sobre quaisquer atividades (…) de gênero a serem realizadas no ambiente escolar, ou em locais externos, por meio de documento contendo descrição da pauta, local e solicitando ciência e autorização”.
Dessa forma, os servidores públicos que não respeitarem tal processo, poderão responder administrativamente, de acordo com o projeto de lei. Já no caso de funcionários de escolas particulares, a proposta sugere que sejam responsabilizados segundo a “legislação vigente”.
A vereadora usou como justificativa do projeto na elaboração do texto que as crianças não têm ” repertório” para ter um entendimento sobre gênero e sexualidade nas salas de aula e para alcançar esse nível de compreensão elas precisariam de um “sofrimento emocional intenso”. Ela ainda adiciona que “expor” a criança a esses dilemas é uma forma de “violência, de crueldade e de opressão”.
O Floripa.LGBT tentou contato com a presidente do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ de Florianópolis, Ana Paula Mendes, para questionar a posição do órgão em relação ao projeto de lei, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Vale lembrar que uma proposta semelhante tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em junho, a proposta de restringir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero e diversidade foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O PL é de autoria da deputada conservadora Ana Campagnolo (PL) e foi proposto em junho do ano passado.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
