O projeto de lei que proíbe a participação de crianças em paradas e marchas LGBT+ teve o destino alterado em apenas 12 segundos. A iniciativa estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (16), mas foi retirado de pauta. O pedido foi feito pela própria autora do projeto, deputada Ana Campagnolo (PL).
A decisão foi tomada durante a reunião da CCJ e partiu do deputado Volnei Weber (MDB), responsável pela relatoria do projeto. A retirada de pauta foi solicitada após o relator do projeto sugerir alterações no texto de Ana Campagnolo, nos bastidores. Não há previsão de quando a proposta será pautada novamente.
O projeto havia sido proposto em 11 de abril e entrou em discussão na CCJ no dia 30 de abril. Na ocasião, o deputado Volnei Weber (MDB) fez um pedido de diligência, solicitando mais informações sobre a proposta para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, não houve nenhum posicionamento do Estado diante do pedido de diligência.
Na reunião, que foi transmitida ao vivo pelo YouTube, o relator faz o pedido de retirada de pauta da CCJ, e informa que partiu de um pedido da deputada que sugeriu a medida. O presidente da comissão, deputado Camilo Martins (Podemos), acata o pedido no mesmo instante.
Assista os 12 segundos que interromperam a tramitação do projeto de lei 103/2024 durante a reunião da CCJ desta segunda-feira (16):
Relembre a proposta considerada LGBTfóbica
O projeto de lei 103/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo, quer proibir crianças em paradas e marchas LGBT+ em Santa Catarina. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), quem descumprir a medida pode ser multado em R$ 10 mil por hora em que a criança estiver no evento.
A defesa da deputada é que os eventos como as marchas e paradas LGBT+ têm exposição de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações de intolerância religiosa. Ela também alega que há presença exagerada de consumo de bebidas alcoólicas e, portanto, pode ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar das justificativas, a proposta é considerada discriminatória e LGBTfóbica, pois persegue a comunidade LGBT+ e tenta proibir suas manifestações.
Projeto de lei pode ser inconstitucional
Em novembro de 2023, um projeto de lei que proibia crianças em Paradas LGBT e eventos similares foi aprovado na Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba.
Na ocasião, a proposta foi vetada pelo prefeito após uma recomendação do Ministério Público. Para a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a proposta era inconstitucional e LGBTfóbica, pois fazia uma associação entre a erotização e a prática de atos sexuais com a população LGBT.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
